Campanha permanente de leitura nos parques, proposta por Marinho Marte (PPS), segue para sanção
Foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, o projeto do vereador Marinho Marte (PPS) que cria campanha permanente de leitura nos parques e espaços públicos municipais. O objetivo da proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito, é disponibilizar à população livros, jornais e periódicos através de bibliotecas fixas ou móveis incentivando a leitura.
A campanha deverá ser desenvolvida inicialmente nos finais de semana. O projeto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com entidades e instituições de ensino para desenvolver a ação.
Outros dois projetos aprovados em segunda discussão são de autoria do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB). O primeiro estabelece normas para a realização de procedimento no Município de esterilização masculina, mais conhecidas por vasectomia. O projeto cria regras como a exigência do homem ter mais de 25 anos, ou, em caso de menor idade, ter no mínimo dois filhos vivos. As medidas têm a finalidade de evitar gravidez posterior, causada por reversão involuntária e falta de acompanhamento pós cirúrgico.
O segundo projeto de projeto de Martinez, este aprovado em definitivo, prevê a fixação de cartazes informativos sobre a Lei nº 8.190, de 18 de junho de 2007, que garante agilidade de processos cujos interessados são idosos.
Outros nove projetos de lei sobre denominação de vias e próprios foram aprovados em discussão única.
Emendas: O projeto de lei de autoria do vereador Francisco França (PT), que prevê a implantação de temporizadores nos semáforos, recebeu emenda do vereador Luis Santos (PMN) e saiu de pauta. A emenda, que prevê temporizadores também para pedestres, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa. Luis Santos pediu a rejeição do parecer, assim como aconteceu com o projeto original.
Também saiu de pauta após receber emenda o projeto de José Crespo (DEM) que obriga os centros comerciais, hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos grande porte a prestarem primeiros socorros médicos aos clientes nos casos de urgência ou emergência.
