47ª SESSÃO: Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem é aprovado em primeira discussão

 

Ideia partiu de projeto do vereador Izídio de Brito (PT) em tramitação desde 2009 e que deverá ser votado na próxima sessão

 

 

Com votação acompanhada por catadores, foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 14, a criação do Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem. Subordinado à Secretaria de Parcerias, o fundo será responsável pela captação e destinação de recursos com objetivo de desenvolver projetos para manutenção dos serviços das cooperativas incluídas no Programa Municipal de Coleta Seletiva.

 

O projeto havia recebido um substitutivo de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) que retirou a proposta de sua autoria, possibilitando que o projeto original fosse aprovado. Anunciada pelo prefeito em junho do ano passado, a necessidade de criação do fundo foi levantada durante as primeiras discussões do Projeto de Lei n. 196/2009 de autoria do vereador que prevê a instituição do “Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária” – proposta que também estava em pauta, mas que não chegou a ser discutida devido ao fim do tempo regimental.

 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de resolução de Neusa Maldonado (PSDB) que prevê a emissão de certificado às entidades quando declaradas de Utilidade Pública e também o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) determinando que todos os veículos destinados à coleta e transporte de lixo em Sorocaba possuam mecanismos para recolher e armazenar o chorume de forma adequada.

 

O líquido, resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas, é altamente poluente, além de possuir um cheiro forte. O projeto também proíbe o despejo sem tratamento do chorume resultante do processo de compactação do material coletado pelos caminhões nas ruas ou em outros locais

 

Comissões: Dois projetos do vereador Anselmo Neto (PP) aprovados em primeira discussão dispõem sobre as atribuições das comissões da Casa. Através de projeto de resolução e de emenda a Lei Orgânica, Neto propõe que tanto no Regimento Interno como na LOM passe a vigorar que, após o recebimento de denúncia, as comissões deliberem pelo prosseguimento da investigação ou encaminhamento a quem for de direito. Atualmente o procedimento é pelo encaminhamento ou arquivamento.

 

Já o Projeto de Resolução n. 15/2012, que altera a Resolução 358, foi retirado por uma sessão para nova análise.

 

Segunda discussão: De Vitor do Super José (PRP), foi aprovado o projeto que determina que os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal respondam um questionário, no ato da matrícula, sobre doenças como diabetes, hipertensão, cardiopatias.

 

Da mesma forma os vereadores aprovaram o projeto de José Crespo (DEM) que proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo. Por fim, os vereadores aprovaram a proposta de Francisco França (PT) que prevê a implantação de temporizadores nos semáforos equipados com radares nos principais pontos de tráfego do município. O projeto recebeu emenda do vereador Luis Santos (PMN) determinando a instalão de temporizadores também para pedestres.

 

Já o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que cria a Política Municipal de Atendimento aos Portadores de Transtornos do Espectro do Autismo foi aprovado em definitivo e segue para sanção ou veto do Executivo.

 

Veto total: Abrindo as discussões do dia, os vereadores acataram o veto do prefeito ao Projeto de Lei n. 109/2010 do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais.

 

Crespo defendeu seu projeto e refutou o argumento utilizado pelo Executivo de que a lei seria inaplicável pela falta de sanção. “É uma falta de conhecimento; a grande maioria das leis municipais, estaduais ou federais não comporta sanção, podem fazer, mas não obrigatoriamente. Esta norma tem caráter essencialmente educativo”, justificou Crespo que destacou ainda que o projeto não versa sobre locais privados.

 

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), ressaltou que a falta de sanção não é o único empecilho apontado pelo prefeito, lembrando que desde maio de 2011 já há legislação sobre o assunto, a Lei nº --- de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), com emenda de  Francisco Moko Yabiku (PSDB). Crespo afirmou que as matérias são do mesmo gênero, mas não iguais, uma vez que a lei de Ditão proíbe a distribuição e venda em eventos. Com seis votos contrários e treze favoráveis, o veto foi acatado pelo plenário.

 

Zona Azul: De autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei n. 296/2011 que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo nas ruas de Sorocaba não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental. O projeto possui um substitutivo do vereador José Crespo (DEM).

 

Antes da discussão do projeto, a comissão especial criada para estudar a implantação do “parquímetro” (dispositivo eletromecânico usado para controlar estacionamento em vias públicas de várias cidades) e que visitou o modelo adotado em outras cidades como Piracicaba e Jundiaí apresentou seu relatório. Além do presidente Marinho Marte (PPS) e do relator Francisco França (PT), completam a comissão os vereadores José Crespo (DEM), Cláudio do Sorocaba I (PR) e Anselmo Neto (PP).

 

França comentou o relatório contendo sugestões e fez um apelo para que o projeto não seja votado no meio do período eleitoral. “Estaríamos definindo o futuro do trânsito em Sorocaba para os próximos vinte anos. Seria prudente que a Câmara retirasse o projeto de pauta novamente, deixasse passar as eleições para que esta questão do trânsito ficasse para a próxima administração”, disse. O relator ressaltou que o projeto apenas autoriza a concessão, porém a definição do modelo a ser adotado fica a critério dos técnicos.

 

O líder do Governo, Paulo Mendes, destacou a urgência da matéria e a necessidade de avançar no processo. “Tenho convicção de que os quatro candidatos estão preocupados com a questão do trânsito e desta Zona Azul”, afirmou, lembrando a longa tramitação da proposta, enviada ao Legislativo há quatorze meses.