48ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova cinco projetos em definitivo

 

Além de dois projetos de lei em primeira discussão, os vereadores aprovaram cinco projetos em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 16, incluindo o PL de José Francisco Martinez (PSDB) determinando que todos os veículos destinados à coleta e transporte de lixo em Sorocaba possuam mecanismos para recolher e armazenar o chorume.

 

O líquido, resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas, é altamente poluente, além de possuir um cheiro forte. de forma O projeto também proíbe o despejo sem tratamento do chorume resultante do processo de compactação do material coletado pelos caminhões nas ruas ou em outros locais.

 

E dois projetos do vereador Anselmo Neto (PP) aprovados dispõem sobre as atribuições das comissões da Casa. Os projetos de resolução e de emenda a Lei Orgânica, determinam que tanto no Regimento Interno como na LOM passe a vigorar que, após o recebimento de denúncia, as comissões deliberem pelo prosseguimento da investigação ou encaminhamento a quem for de direito. Atualmente o procedimento é pelo encaminhamento ou arquivamento. 

 

Outro projeto de resolução aprovado, este de Neusa Maldonado (PSDB), prevê a emissão de certificado às entidades quando declaradas de Utilidade Pública.

 

Da mesma forma, foi aprovada a criação do Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem. O vereador Izídio de Brito Correia (PT) destacou a importância do fundo, uma exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Já o Projeto de Lei n. 196/2009, de autoria do vereador petista e que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária foi retirado por uma sessão para nova reunião entre a categoria e o Executivo. Catadores de material reciclado mais uma vez acompanharam a discussão dos projetos.

 

E após receber nova emenda de autoria do vereador José Crespo (DEM), também saiu de pauta o projeto de autoria do Prefeito Municipal, sobre concessão da Zona Azul.

 

Primeira discussão: Foi aprovado junto com emenda da Comissão de Justiça o projeto de José Crespo (DEM) que transporta de forma mais clara dispositivos da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) para barrar a participação de pessoas inidôneas em processos licitatórios.

 

Outro projeto que segue em tramitação é de autoria do vereador Francisco do Super José (PRP) que obriga academias de ginásticas e outros locais para prática esportiva a exigirem dos alunos atestado médico de aptidão física no ato da matrícula.