49ª SESSÃO ORDINÁRIA: Prefeito veta proibição da pesca profissional e esportiva no Rio Soroca

 

Veto total ao projeto de Crespo abre a ordem do dia desta terça que inclui ainda dois projetos em segunda discussão e treze em primeira

 

Abrindo as discussões da sessão ordinária desta terça-feira, 21, os vereadores votam o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n. 108/2012, de José Crespo (DEM) que proíbe a pesca profissional e esportiva no Município.

 

E em discussão única, o parecer da Comissão de Redação ao projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que estabelece normas para realização de esterilização masculina, vasectomia.

 

Em segunda discussão, volta à pauta o projeto de José Crespo (DEM) que transporta de forma mais clara dispositivos da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) para barrar a participação de pessoas inidôneas em processos licitatórios.

 

Outro projeto em segunda discussão de autoria do vereador Francisco do Super José (PRP) obriga academias de ginásticas e outros locais para prática esportiva a exigirem dos alunos atestado médico de aptidão física no ato da matrícula.

 

Primeira discussão: De Izídio de Brito Correia (PT), após nova análise, retorna à discussão o Projeto de Lei n. 196/2009 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária. Outro projeto de Izídio altera as regras do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos para o asfalto de ruas. O vereador propõe que para execução da obra seja necessária a adesão da maioria dos moradores da rua e não mais de dois terços como previsto atualmente.

 

A proposta também exclui da contagem os terrenos não edificados e os imóveis públicos. “Muitas vezes, terrenos são encarados apenas como investimento por pessoas que aplicam seu capital em imóveis, e para elas a pavimentação é indiferente ou até desinteressante, já que acarreta despesas adicionais”, justifica o autor.

 

Antes, porém, os vereadores apreciam projeto de José Crespo com o mesmo tema e que diminui para 50% o percentual de adesão, incluindo na contagem os imóveis da administração pública.

 

E com a finalidade de ampliar o benefício a estudantes de extensão, Antonio Carlos Silvano (PMDB), está propondo alteração da Lei nº 3.424, de 27 de novembro de 1990, que dispõe sobre o custeio de transporte de alunos do ensino técnico secundário ou superior em outros municípios a quem cursar pós-graduação, mestrado ou doutorado em outros municípios por falta de opções em Sorocaba.

 

De Ditão Oleriano (PMN) projeto prevê a instalação de uma unidade de Primeiro Socorro com um enfermeiro em todas as escolas municipais.

 

Já Vitor Francisco da Silva (PRP) quer tornar obrigatórias atividades físicas e esportivas destinadas a portadores de necessidades especiais nos centros esportivos do município e Martinez a instalação e manutenção de abrigos para pontos de ônibus pelas empresas concessionárias.

 

E projeto do vereador Irineu Toledo (PRB), obriga o Poder Público Municipal a incluir nos sites da prefeitura e autarquias informações sobre contratos e aditamentos, onerosos ou não, de ocupação de imóveis mantidos pelo município, com o valor contratado, incluindo acessórios e outras prestações pecuniárias.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) é autor de três projetos em pauta começando pelo Projeto de Resolução n. 15/2012, restabelece que no processo para declaração de perda de mandato, após a aprovação do recebimento e processamento da denúncia, na mesma sessão se constitua uma Comissão Processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio, e que em seguida se eleja o presidente e relator.

 

Outro projeto de Neto autoriza convênio entre a Prefeitura e Faculdades de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional para que estagiários possam orientar os frequentadores das academias ao ar livre.  E com o propósito de proteger os professores da rede municipal de ensino, o terceiro de Neto estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra os profissionais.

 

De Helio Godoy (PSD), retorna à discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/2012, sobre a Ficha Limpa. E fechando a pauta, projeto de lei de autoria do ex-vereador Claudemir Justi (PSDB), prevê a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.