49ª SESSÃO: Projeto que prevê remuneração de catadores segue em tramitação na Câmara

 

Com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, proposta por Izídio de Brito em 2009, poderá ser votada nas próximas sessões

 

Após a realização de audiências públicas e inúmeras reuniões entre catadores de material reciclado, Executivo e o autor Izídio de Brito (PT) foi derrubado nesta terça-feira, 21, o parecer contrário que barrava a votação do Projeto de Lei n. 196/2009 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária.

 

Em tramitação desde junho de 2009, o projeto prevê a remuneração dos catadores. Representantes da categoria acompanharam toda a sessão. “O objetivo não é politizar. Se trata de avançar com a coleta seletiva em Sorocaba”, iniciou Izídio de Brito.

 

A proposta prevê a remuneração às cooperativas de catadores do mesmo valor pago pela prefeitura, por tonelada, a empresa que coleta o lixo convencional e o descarta diretamente no aterro sanitário.

 

Com a derrubada por unanimidade do parecer da Comissão de Justiça da Casa que apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa o projeto segue para análise das demais comissões e em seguida voltará à pauta para primeira discussão.

 

Argumentos: O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB) chegou a sugerir a realização de nova audiência pública destacando que, de acordo com a ata da última reunião, as Catares e Reviver, são contrários ao projeto, apoiado pela Coreso. Os contrários alegam que o projeto não demonstra que haverá ganho aos cooperados, mas concordam com sua adequação. A quarta cooperativa, Ecoeso, se absteve.

 

Izídio insistiu na derrubada do parecer e declarou que os dirigentes das cooperativas contrárias não consultaram os catadores. “Tenho informações concretas que a informação da coleta remunerada não foi repassada aos catadores, que estão sofrendo, inclusive, coação”, afirmou o vereador.

 

Francisco França (PT) também defendeu a derrubada do parecer, afirmando que durante a continuidade de sua tramitação o projeto poderá ser adequado e que o objetivo não é agradar as cooperativas, mas beneficiar o Município.

 

Da mesma forma, Anselmo Neto (PP), membro da Comissão de Justiça, e presidente na ocasião em que o parecer foi exarado sugeriu sua derrubada destacando que a matéria padece de vício de iniciativa e não ilegalidade.

 

Outros vereadores como Irineu Toledo (PRB), Luis Santos (PMN), José Crespo (DEM) e Ditão Oleriano (PMN) defenderam a proposta na tribuna. Ao final das argumentações, o líder do governo orientou a bancada pela derrubada do parecer.

 

Demais propostas: Em discussão única, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Redação ao projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que estabelece normas para realização de esterilização masculina, vasectomia. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

 

Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão. De José Crespo (DEM) o primeiro transporta de forma mais clara dispositivos da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) para barrar a participação de pessoas inidôneas em processos licitatórios.

 

E de autoria do vereador Francisco do Super José (PRP) o segundo projeto obriga academias de ginásticas e outros locais para prática esportiva a exigirem dos alunos atestado médico de aptidão física no ato da matrícula.

 

Primeira discussão: Também foi aprovado nesta terça o projeto de José Crespo (DEM) que altera as regras do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos para o asfalto de ruas que diminui para 50% o percentual de adesão, incluindo na contagem os imóveis da administração pública.

 

De Vitor Francisco da Silva (PRP) projeto aprovado torna obrigatória atividades físicas e esportivas destinadas a portadores de deficiência nos centros esportivos do município.

 

E projeto do vereador Irineu Toledo (PRB) aprovado obriga o Poder Público Municipal a incluir nos sites da prefeitura e autarquias informações sobre contratos e aditamentos, onerosos ou não, de ocupação de imóveis mantidos pelo município, com o valor contratado, incluindo acessórios e outras prestações pecuniárias.

 

Em discussão única, dos seis projetos em pauta sobre denominação de vias e próprios, quatro foram aprovados.

 

Veto: Com três votos contrários e 16 favoráveis, os vereadores acataram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n. 108/2012, de José Crespo (DEM) que proíbe a pesca profissional e esportiva no Município.

 

O autor defendeu a derrubada do veto, justificando a necessidade do projeto na defesa dos animais que, segundo eles, “sofrem com a vaidade dos pescadores”. A crueldade praticada contra os peixes também foi lembrada pelo vereador João Donizeti (PSDB) que, assim como Luis Santos (PMN), votou contrário ao veto.

 

Já Claudio do Sorocaba I (PR), criticou a medida. “Sorocaba seria a primeira cidade do país a proibir a pesca em seu principal rio”, disse o vereador.

 

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB) pediu que os parlamentares acatassem o veto lembrando o processo de votação do projeto rejeitado em primeira discussão com 17 votos contrários. “Em segunda discussão o projeto passou simbolicamente. O veto do prefeito é absolutamente adequado, pois ratifica a decisão dos vereadores”, disse.