EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores aprovam criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas
Os vereadores aprovaram em sessões ordinárias nesta quinta-feira,
O projeto foi aprovado em definitivo com três emendas apresentadas pelo vereador Izídio de Brito (PT) que modificam o texto original prevendo: a declaração de origem dos rendimentos de depósitos bancários; prazo de vigência de vinte anos, prorrogáveis por igual período, após submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Legislativo; e a prestação de contas até março do exercício subsequente através de audiência pública.
Já o projeto que cria o programa municipal de parcerias com a iniciativa privada saiu de pauta. A proposta recebeu emendas dos vereadores Izídio de Brito e Marinho Marte (PPS) cujos pareceres não foram assinados por dois membros da Comissão de Justiça, inviabilizando a votação.
Também foi aprovado, junto com emenda do vereador Izídio de Brito, a criação do Conselho do Parque Natural Municipal Corredores de Biodiversidade Marco Flavio da Costa Chaves. A emenda modifica a composição do conselho incluindo dois representantes do movimento sindical.
Aprovados: Entre as propostas em pauta três projetos foram aprovados em sua redação original. O primeiro deles, Projeto de Lei n. 312/2012, autoriza o Município a celebrar convênio com a empresa Flextronics denominado Coleta de Sementes visando a implantação de ações com a finalidade de obter sementes de espécies nativas da Área de Preservação Permanente pertencente ao Parque Mário Covas.
O segundo, Projeto de Lei n. 322/2012, autoriza convênio com o a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 150 mil para custeio da Conferência Internacional de Inovação em Parque Tecnológico realizado entre os dias 4 e 6 de junho deste ano.
Por fim o Projeto de Lei nº 311/2012 que revoga a Lei nº 9.783, de novembro de 2011, que nomeou de “Doranto Croce” uma via pública do município.
Durante as sessões a Câmara recebeu a visita do deputado federal Paulo Freire (PR/SP). Em nome dos vereadores, Luis Santos (PMN) saudou a visita do deputado ressaltando seu trabalho em prol do Município de Sorocaba.