De autoria do
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 25, o projeto de lei substitutivo de
Segundo o projeto, o terminal rodoviário, estações de transporte, lojas, cinemas, teatros, casas de shows, agências bancárias, correios, lotéricas, hipermercados, supermercados, repartições e demais estabelecimentos que utilizem guichês terão 180 dias para instalar ao menos um guichê com altura máxima de
O projeto prevê multa no valor de três salários mínimos e até cassação da inscrição municipal em caso de reincidência.
Também foram aprovados em primeira discussão o projeto de José
Substitutivo: Outro projeto em pauta, de autoria do
A medida, que visa eliminar e prevenir infestações de todos os tipos de insetos rasteiros e voadores e também de roedores, por meio de processos de desinsetização e desratização, pretende evitar que escolas arquem com a despesa.
Redação final: Outros dois projetos seguem para sanção ao veto do prefeito com a aprovação dos pareceres da Comissão de Redação. O primeiro, de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), proíbe a obstrução de calçadas com floreiras, mesas, cadeiras ou quaisquer outros obstáculos que dificultem a passagem dos pedestres. O proprietário que não cumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 2 mil, que incidirá em dobro, caso haja reincidência.
O segundo projeto, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), cria no Legislativo o programa “Câmara Verde”. A proposta prevê ações concretas em favor do melhor aproveitamento de resíduos e materiais utilizados nos serviços da Câmara de Vereadores.