Comissão de Economia realiza audiência sobre metas fiscais do 2º Quadrimestre

A Lei Orçamentária Anual (LOA) também deverá ser encaminhada nesta sexta-feira à Câmara Municipal

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Helio Godoy (PSD), realiza na sexta-feira, 28, às 9 horas, audiência pública para tratar das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2012. A Comissão de Economia é integrada, também, pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Ditão Oleriano (PMN).

A referida audiência atende o disposto na Lei Complementar 101, que regulamenta o artigo 166 da Constituição, obrigando o Poder Executivo a realizar no final dos meses de maio, setembro e fevereiro a demonstração de contas de cada quadrimestre, com o objetivo de averiguar se houve o devido cumprimento das metas fiscais.

A Câmara Municipal também receberá amanhã o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviado pelo Executivo, uma vez que o último prazo é 30 de setembro. As audiências para discutir o Orçamento 2013 já estão agendadas e devem ocorrer entre os dias 10 e 17 de outubro, quando serão ouvidos os secretários de cada pasta da Prefeitura Municipal.