ORÇAMENTO 2013: Câmara encerra série de audiências com secretários

 

Educação, Cultura e Lazer, Gestão de Pessoas, Funserv, Administração e Habitação e Urbanismo tiveram seus números apresentados nesta quarta

 

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara realizou nesta quarta-feira (17) a última audiência pública com os secretários municipais para apresentação do orçamento 2013, estimado em R$ 1,8 bilhão. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Economia, Helio Godoy (PSD). No total, foram ouvidos 23 secretários em cinco dias e deois presidentes de empresas públicas em cinco dias de audiências.

 

A secretária de Educação, Maria Teresinha Del Cistia, abriu a quinta audiência seguida por Gestão de Pessoas (Silvana Chinelatto), Funserv (Ana Paula Favero Sakano), Administração (Mário José Pustiglione), Habitação e Urbanismo (José Carlos Comitre).

 

Com o maior orçamento entre as secretarias municipais, a verba prevista para a Educação no próximo exercício é de R$ 407,5 milhões. Do total orçado, 51% foi destinado ao pagamento de pessoal e 41,5% para custeio. A secretária ressaltou que a o valor para investimento de R$ 30,7 milhões, ou 7,5% do total, diminui drasticamente em relação ao orçamento atual, onde 22,5% foram destinados a investimentos, porque muitas obras foram entregues neste ano, sendo que algumas estão em fase final.

 

Segundo Teresinha, em parceria com o Governo Federal, duas novas creches no Jardim Alegria e Jardim Santa Barbara serão entregues no próximo mês totalizando 220 vagas e para 2013 oito creches estão em construção com mais 880 vagas. Com recursos próprios da Prefeitura foram entregues neste ano três creches, além de sete novas unidades em construção que devem ter suas atividades iniciadas no próximo exercício. A previsão da secretaria é iniciar o ano com 10 mil crianças matriculadas entre zero e três anos.

 

No ensino fundamental são previstas nove mil novas vagas em 2013. A secretária de Educação também destacou a construção da nova escola técnica no bairro Parada do Alto, já em funcionamento. 

 

Questionada pela assessoria do vereador Izídio de Brito (PT) sobre a possibilidade da prefeitura zerar o déficit do município de vagas em creches, Teresinha Del Cistia afirmou que apesar dos investimentos, as vagas ainda não são suficientes. “Temos nosso plano de obras e estamos programando para 2013 novas vagas, mas é preciso um trabalho contínuo do governo que vai assumir até que todas as crianças de Sorocaba estejam matriculadas”, disse.

 

Cultura - Em seguida o secretário de Cultura e Lazer, Edmilson Chelles Martins, apresentou os números de sua pasta que para 2013 terá R$ 11,3 milhões de orçamento, ou 0,8% do total da Prefeitura. O valor destinado a pasta apresentou uma diminuição de 2,5% em relação a 2012, com apenas R$ 330 mil para investimentos.

 

O secretário destacou alguns dos eventos desenvolvidos durante o ano como o carnaval, a Virada Cultural Paulista, a Semana do Tropeiro, a Festa Junina e o Se Liga Sorocaba. Chelles também ressaltou as obras de revitalização realizadas no Matadouro, Estação Ferroviária e Casarão Brigadeiro Tobias, este último reaberto ao público após 20 anos.

 

Gestão de Pessoas — Em seguida, Silvana Chinelatto, apresentou os números da Secretaria de Gestão de Pessoas. O orçamento da pasta é de R$ 30,157 milhões, sendo 49,5% para custeio e 47% para pessoal da pasta, sendo 15% maior que o atual, representando 2,2% do orçamento total da Prefeitura. A secretária destacou que o orçamento da pasta é enxuto, pois se refere apenas ao gerenciamento da pasta, uma vez que cada secretaria possui em seu orçamento verba própria para o pessoal.

 

O vereador Luis Santos (PMN) questionou se a Lei nº 9082, de 2010, de sua autoria e que prevê atendimento especial aos deficientes auditivos e surdos através da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas repartições públicas municipais está sendo cumprida e se estão previstos cursos de capacitação para garantir a aplicabilidade da lei.

 

Em resposta, a secretária informou que funcionários capacitados estão locados nas Casas do Cidadão, Paço Municipal e em outros locais de maior necessidade com grande fluxo de atendimento ao público, mas que, com o passar do tempo, há necessidade de reciclagem destes servidores e que há um treinamento previsto para o início do próximo ano. “A idéia é que as pessoas já capacitadas façam cursos de atualização e possam ser multiplicadoras”, disse.

 

Fundação dos Servidores — A presidente da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), Ana Paula Fávero Sakano, foi a quarta a falar na audiência pública. A Funserv tem um orçamento de R$ 213,771 milhões para a parte previdenciária, sendo 61% para concessão de benefícios. O crescimento em relação ao orçamento de 2012 foi de 29,9% representado 11,64% do orçamento total do município.

 

Para a assistência à saúde o orçamento é de R$ 30,157 milhões, (2,2% do orçamento do município), sendo 49,5% para custeio e 47% para pessoal, com crescimento de 15% em relação ao atual orçamento.

 

Habitação e Urbanismo – O penúltimo secretário a ser ouvido foi o de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, cujo orçamento para 2013 é de R$ 10,9 milhões, 44% maior que o atual.

 

Helio Godoy, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara, classificou como relevante o trabalho da secretaria de habitação, principalmente com relação a habitação de interesse social, e questionou o secretário sobre a perspectiva de continuidade das parcerias com os governos estadual e federal para captação de recursos nos próximos anos destinados a moradia popular.

 

“Estamos com cerca de nove mil unidades encaminhadas para o próximo Governo. Se não o total, boa parte dessas moradias vão sair”, respondeu Cômitre, lembrando que o déficit habitacional do município é de 11 a 12 mil unidades.

 

Questionado pelo vereador Luis Santos sobre desapropriações, o secretário afirmou que a Prefeitura já está mapeando os maiores devedores de IPTU para usar essas áreas superiores a 20 mil metros quadrados para habitação. Com relação ao cadastro de famílias que necessitam de moradia, Cômitre informou que está sendo elaborado um programa para que qualquer pessoa possa fazer ou atualizar seu cadastro pela internet possibilitando a secretaria mapear, entre as famílias com renda entre zero e dez salários mínimos, quais as faixas que mais necessitam de moradia em Sorocaba.

 

Secretaria da Administração — Encerrando a audiência pública, o secretário da Administração, Mario Pustiglione, apresentou o orçamento para 2013 previsto em R$ 39,293 milhões, ou 3% do orçamento do município,  e 15% maior que o atual da pasta, sendo R$ 16  milhões para pessoal, R$ 15 milhões para custeio e R$ 4,6 milhões para investimento.

 

Na área de informática, os novos projetos prevêem a expansão no acesso à internet pública, modernização de equipamentos e melhoria na infraestrutura dos próprios municipais e do Paço. Com verba extraorçamentária do BNDES, a secretaria prevê para o próximo ano a construção de central para abrigar o Data Center, implantado neste ano e atualmente terceirizado.

 

Na área operacional, entre outras ações, está prevista a ampliação do estacionamento do Paço Municipal e a otimização dos serviços de vigilância e monitoramento dos próprios.

 

Godoy questionou os valores gastos pela secretaria com aluguel de próprios que abriam as secretarias e com telefonia. Os valores serão encaminhados posteriormente ao vereador, mas o secretario adiantou que houve uma redução significativa com telefonia fixa e móvel.

Tramitação do Orçamento – A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias é presidida pelo vereador Helio Godoy (PSD) e formada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Benedito Oleriano (PMN). Com o final das audiências públicas, inicia-se o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores em primeira discussão. No período de 25 a 31 de outubro, as emendas receberão parecer a Comissão de Economia para que no dia 6 de novembro, o projeto de lei do Orçamento 2013 seja votado em primeira discussão.

 

Em seguida, de 7 a 13 de novembro, abre-se o período para apresentação de emendas dos vereadores em segunda discussão. De 14 a 26 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará o seu parecer sobre as emendas em segunda discussão. Em 29 de novembro, os vereadores votam o projeto em segunda discussão e, em 11 de dezembro, será votada a redação final do mesmo, encerrando o ciclo de discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual.