Trabalho de vereador viabiliza a regularização do Júlio de Mesquita

 

Na manhã desta quinta-feira (18), o líder do PSD na Câmara de Sorocaba, Helio Godoy, conclui mais uma etapa da regularização dos 3.506 imóveis que compõem o bairro Júlio de Mesquita Filho, na zona oeste da cidade.

Por intervenção do vereador, representantes da Cohab-Crhis (Companhia Regional de Habitações de Interesse Social), de Araçatuba, responsável pela construção das casas, apresentarão documentos para o registro dos imóveis.

São delimitações dos espaços de cada lote, realizadas a partir de uma planta que toma como referência a realidade atual. Essa planta já foi entregue ao cartório para análise há algumas semanas pelo vereador e pela Cohab.

Com base nesses documentos, Godoy vai pedir ao 2º Cartório que faça a oficialização do parcelamento do solo. Após a aprovação da repartição, o que deve levar ainda alguns dias, será emitida uma declaração de regularização.

“O próximo passo, para quem já pagou pelos imóveis, será requerer a declaração de quitação da Cohab Crhis e em seguida a concessão de escritura, o que torna tudo legal definitivamente”, afirma o vereador.

Quem não terminou de pagar pelas casas ainda, terá de fazê-lo antes de pedir o documento da Cohab que será utilizado para a solicitação da escritura. Mas não terá mais problemas após a oficialização desta quinta-feira.

Presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária na Câmara, Helio Godoy começou a acabar com os embaraços legais para que os moradores daquele bairro possam ter a sua escritura em 2008.

Naquele ano, o vereador conseguiu aprovar no Legislativo projeto de sua autoria que deu origem à lei 8.451/2008, conhecida posteriormente como Lei Fundiária Municipal e que é o instrumento jurídico para a regularização agora.

De 2008 para cá, a lei criada pelo vereador já permitiu a regularização de pelo menos 4 mil imóveis de um total de 10 mil que estavam em situação igual ou semelhante à do bairro Júlio de Mesquita Filho.

 Assessoria de Comunicação do Vereador Helio Godoy (PSD)