Projeto cria Conselho Municipal do Plano Diretor de Sorocaba

 

 Garantir ampla participação da sociedade nas discussões do Plano Diretor de Sorocaba. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pelo vereador Izídio de Brito (PT), que entrou em deliberação na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 27.

 

O projeto do petista cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Implantação e Fiscalização do Plano Diretor de Sorocaba, que terá caráter consultivo e fiscalizador por parte de seus membros.

 

Entre as competências dos conselheiros estarão a participação na elaboração dos orçamentos plurianuais, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais; a solicitação de estudos, pesquisas e diagnósticos necessários aos processos de planejamento da cidade; a fiscalização da execução orçamentária e a cobrança de esclarecimentos sobre projetos e atos administrativos sob sua competência.

 

Com relação a sua constituição, o Conselho do Plano Diretor deverá ter como membros representantes de secretarias municipais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, sindicatos rurais e da construção civil, CREA, conselho de associações de bairros, universidades públicas e privadas, Ordem dos Advogados, escolas técnicas, Ciesp e centrais sindicais, entre outros. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sem remuneração.

 

Plano Diretor

 

O Plano Diretor trata do desenvolvimento físico e territorial da cidade e é elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. O projeto é responsável por definir, entre outros aspectos, a forma e os rumos do crescimento de Sorocaba nos próximos anos.

 

“Esse é um dos projetos mais importantes da cidade, porque seus efeitos terão consequência direta, positiva ou negativa, na vida de todos os moradores. Portanto, é fundamental que toda a sociedade participe da construção do futuro da nossa cidade”, afirma Izídio, justificando a apresentação de seu projeto.

 

(Assessora de Imprensa do vereador Izídio de Brito Correia/PT)