28/11/2012 17h07
 

Devido a questionamento do Ministério Público, Marinho Marte (PPS) propõe que projeto do orçamento, antes de ser votado, seja discutido em audiências públicas

 

O vereador Marinho Marte (PPS), vice-presidente da Câmara Municipal, quer retirar de pauta o Projeto de Lei 377/2012 que trata do orçamento para o exercício de 2013, que está na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 29, como matéria única. A proposta do vereador se deve ao questionamento do Ministério Público acerca das emendas parlamentares destinadas às entidades beneficentes.

 

Por meio de ofício encaminhado ao presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), Marinho Marte pede o adiamento da votação do orçamento para que ele seja apreciado em audiências públicas, quantas forem necessárias, com ampla participação das entidades beneficentes que são destinatárias da maioria das emendas parlamentares. No ofício, o vereador solicita que seu pedido de adiamento da matéria seja votado em plenário.

 

“Como as emendas parlamentares destinadas às entidades estão sendo questionadas pelo Ministério Público, achamos por bem submeter essa questão a audiências públicas, com ampla participação das próprias entidades e de toda a sociedade sorocabana”, explica Marinho Marte, salientando que o terceiro setor tem uma importância histórica em Sorocaba.

 

O vereador alerta que as entidades beneficentes serão prejudicadas, não recebendo as verbas das emendas parlamentares para o próximo ano, devido à ação do Ministério Público. “Muitas entidades não terão como sobreviver, o que é lamentável”, conclui Marinho Marte.