AUDIÊNCIA PÚBLICA: Vereadores e entidades discutem destinação de emendas parlamentares

 

Orçamento 2013 e emendas serão votados em segundo turno nesta quinta-feira

 

Em audiência pública realizada pela Câmara na manhã desta segunda-feira, 3, vereadores e representantes do terceiro setor discutiram a destinação de verbas às entidades assistências do município através de emendas parlamentares. A legalidade das emendas está sendo questionada pelo Ministério Público através de ação de improbidade administrativa impetrada contra 24 pessoas incluindo os parlamentares e o prefeito. 

 

Representantes das entidades refutaram os argumentos da promotoria, incluindo o possível favorecimento político por parte dos vereadores. Os presentes reiteraram a lisura de suas instituições e a importância das emendas parlamentares para a manutenção dos serviços prestados. Já os vereadores ressaltaram a legalidade das emendas, assim como a transparência do processo, e ainda a importância das entidades para o município.

 

A audiência, de iniciativa do vereador Marinho Marte (PPS), foi presidida pelo parlamentar e contou com a participação dos vereadores Paulo Mendes (PSDB), José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Luis Santos (PMN), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Geraldo Reis (PV), Anselmo Neto (PP), Claudio do Sorocaba I (PR), Rozendo Oliveira (PV), Ditão Oleriano (PMN) e Helio Godoy (PSD).

 

Outros parlamentares foram representados por suas assessorias. Também compareceram os vereadores eleitos Pastor Apolo e Carlos Leite e, representando as entidades presentes, Vanderlei Silva, da Uniong, Ivo Peres e José Rodrigo de Abreu, que participaram da composição da mesa. O promotor, Orlando Bastos Filho, foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

 

O projeto de Lei nº 377/2012 que fixa o Orçamento Municipal para 2013, assim como as emendas parlamentares, retornam em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 4.

 

Emendas parlamentares: Em nome da Casa, Marinho Marte destacou que desde 2005 os parlamentares apresentam, legalmente, emendas para garantir a sobrevivência de várias entidades do município e que neste ano a destinação representa o valor expressivo de 16 milhões de reais.

 

O vereador também explicou que há dois anos os vereadores foram orientados pelo MP para que as emendas não fossem apenas aprovadas em plenário, o que já garantiria sua legalidade, mas que para cada uma delas o prefeito enviasse uma lei específica, como vem acontecendo desde então de forma transparente.

 

“Fomos surpreendidos com a notícia de que este mesmo representante estaria ingressando com ações de improbidade contra nós vereadores e o prefeito com argumentos subjetivos, sugerindo beneficiamento político e retorno financeiro para os vereadores, acusações infundadas, graves e ofensivas à honra dos vereadores e muito mais com o Legislativo Sorocabano”, disse Marinho.

 

Discussões: Os vereadores presentes iniciaram as manifestações na Tribuna. José Crespo classificou como “retrocesso social” o possível fim das emendas e afirmou que o Executivo não se propôs a repassar o valor diretamente às entidades, o que resolveria o impasse. Crespo opinou pela manutenção das emendas e pediu que os demais vereadores “encarem a ação do promotor”. Crespo também propôs que todas as entidades postem suas opiniões pelo twitter do promotor – rede social utilizada pelo representante do MP para anunciar suas ações e conversar com a imprensa.

 

Yabiku lembrou que hoje se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência. O vereador propôs que o Executivo faça uma auditoria para apurar possíveis irregularidades pontuais entre as entidades.

 

Assim como outros vereadores, Anselmo Neto ressaltou a importância das entidades, a necessidade das verbas das emendas para manutenção dos serviços prestados e lamentou a ação movida que macula a imagem dos parlamentares. Paulo Mendes discorreu sobre a questão jurídica e legal das emendas, lembrando que pareceres jurídicos e prestação de contas amparam os repasses.

 

Izidio defendeu o aumento do subsídio da prefeitura às entidades. O vereador afirmou que mesmo as emendas parlamentares não são suficientes. O vereador opinou pela manutenção das emendas, mas sugeriu que a parceria entre prefeitura e entidades seja revista no próprio exercício pelo poder público.

 

Luis Santos disse que já foram realizadas cinco audiências públicas, para orientar as entidades sobre o trâmite legal que garante a transferência das verbas, lembrando ainda que as emendas parlamentares são apenas indicativas. “Se é legal e importante continuaremos apoiando”, disse.

 

Já o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Helio Godoy, destacou o empenho dos membros para exarar os pareceres das emendas considerando a legislação vigente.

 

Entidades: Vanderlei Silva, presidente da Uniong - instituição que representa 38 entidades – disse ser de fundamental importância os recursos provenientes das emendas parlamentares e que os assistidos serão diretamente afetados caso o repasse seja suspenso, com projetos diminuídos e até encerrados.

 

Ivo Peres, representante da APAE, Monteiro Lobato, Casa do Menor, Banco de Cadeira de Rodas e Humberto de Campos, afirmou que o terceiro setor cumpre uma obrigação do Estado, destacando que o auxilio através de emendas parlamentares não é um fato isolado do município, uma vez que a prática se repete em âmbito estadual e nacional. Peres também refutou a ideia de haveria beneficiamento político dos vereadores em relação às entidades.

 

“Se os senhores acreditam que estão fazendo algo errado, retirem suas emendas. Esta Casa não pode se sujeitar a um único membro do Ministério Público a menos que estejam fazendo algo errado, se vocês têm a consciência tranquila, continuem nos ajudando”, pediu.

 

Em nome das entidades, Ivo Peres se comprometeu a redigir um documento com o posicionamento das entidades para que seja encaminhado ao Ministério Público e aos poderes Legislativo e Executivo.