Presidente da Comissão de Orçamento sugere incluir as emendas para as entidades em Portal
O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Helio Godoy (PSD), discutiu com representantes de entidades assistenciais, após a audiência pública realizada no Legislativo, nesta segunda-feira (03), a possibilidade de incluir os repasses de recursos no Portal Transparência da Casa.
“Vou conversar com os meus colegas para verificar a viabilidade dessa medida, mas me parece uma alternativa para afastar acusações, como as que estão sendo feitas aos vereadores em relação às emendas ao orçamento que destinam verbas para as entidades assistenciais”, afirmou o vereador.
A discussão foi feita com vários representantes de entidades que estiveram no Legislativo durante a manhã. Um deles foi o diretor de Patrimônio do Instituto Humberto de Campos, Antônio Garolla Neto, uma das entidades atendidas. Garolla Neto gostou da ideia apresentada pelo vereador.
A audiência foi realizada para que os vereadores e as entidades encontrassem alguma saída para a ação proposta pelo Ministério Público contra o prefeito, 18 vereadores atuais e 5 ex-vereadores e para se descobrir um meio de manter as emendas da forma como são feitas atualmente.
A promotoria alega que a maneira atual é irregular por destinar os recursos sem projeto de lei e que só o prefeito poderia utilizar dessa medida, já que, constitucionalmente, os vereadores não podem legislar gerando despesas e os repasses para as entidades só poderiam ser encarados como despesas.
Para Helio Godoy, não existe irregularidade, já que as emendas não repassam diretamente o dinheiro para as entidades. “Elas são uma indicação que os vereadores fazem”. De acordo com ele, se o prefeito não quiser cumpri-las, ele não cumpre. Por sua vez, se quiser, ele o fará com projeto.
Além disso, o presidente da Comissão de Orçamento afirmou que, antes de destinar os recursos para as entidades, o prefeito e o secretário da pasta verificam se ela possui a documentação necessária, se está regular perante a legislação vigente e se ela prestou contas do repasse anterior.
“A mim me parece que o que está faltando é mostrar para a população que tudo o que estamos fazendo é legal e tem uma função social. Não ajudamos as entidades para trocar por votos ou apoios nem para obter o dinheiro. O que a Câmara faz é ajudá-las para que elas atendam as pessoas da cidade”, disse.
Helio Godoy afirmou ainda que a Constituição Federal prevê que as emendas possam ser apresentadas ao Orçamento para que elas corrijam ou ajustem melhor a proposta do Executivo e que o papel dos vereadores é levar as necessidades da população, representada pelas entidades, ao governo.
As 395 emendas dos vereadores, apresentadas em segundo turno, ao orçamento de Sorocaba de 2013, voltam à pauta de votação nesta terça-feira (04) como matéria remanescente, já que não puderam ter a avaliação suspensa na última sessão em função do tempo da sessão ter acabado.
(Assessoria de Comunicação do