ORÇAMENTO 2013: Projeto será votado em extraordinária

 

Vereadores se reúnem com prefeito nesta quarta-feira, 5, antes da votação final do projeto de lei

  

 

O Projeto de Lei nº 377/2012 que fixa o Orçamento Municipal para 2013 será votado em segundo turno em sessão extraordinária na próxima sexta-feira, 7, a partir das 9h, após reunião entre vereadores e o Executivo.

 

Marcada para a manhã desta quarta-feira, 5, as 10h, na prefeitura, a reunião foi articulada pelo líder do Governo vereador Paulo Mendes (PSDB). A proposta de adiamento foi votada e aprovada com votos contrários do vereador José Crespo (DEM) e Anselmo Neto (DEM). Segundo a secretaria jurídica da Casa, não há impossibilidade de votação do orçamento em sessão extraordinária, desde que mantida a exclusividade da pauta.

 

O Orçamento 2013 é estimado em R$ 1,835 bilhão. O projeto foi aprovado em primeira votação em 6 de novembro com 426. Para a segunda discussão, foram apresentadas outras 395 emendas.

 

A legalidade das emendas está sendo questionada pelo Ministério Público através de ação de improbidade administrativa. Nesta segunda-feira, as emendas parlamentares foram tema de audiência pública a pedido do vereador Marinho Marte (PPS) e que reuniu representantes das entidades beneficiadas.

 

Na sessão de quinta-feira, 29, o projeto não foi votado devido ao fim do tempo regimental. Na ocasião vários vereadores usaram a tribuna para defender a prerrogativa do Legislativo de apresentar emendas ao orçamento, como ocorre nas demais Casas Legislativas, inclusive no Congresso Nacional.

 

Discussões: O vereador José Crespo apontou incoerência no discurso do promotor Orlando Bastos quanto à necessidade de lei específica para a transferência de verbas das emendas às entidade fazendo uma analogia com um entendimento anterior do próprio promotor.

 

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), pontuou que a ação movida pelo MP exclui o ano de 2010, quando a Câmara aprovou no mesmo exercício lei específica, contemplando as entidades individualmente.

 

Em seguida Marinho Marte (PPS) sugeriu a suspensão da votação para a realização de uma reunião entre os vereadores, o Executivo e o prefeito eleito.

 

Diante às duvidas geradas, o vereador Claudio do Sorocaba I pediu a suspensão da sessão para consulta dos vereadores à assessoria jurídica da Casa. Voltando ao plenário os vereadores aprovaram a retirada do projeto de pauta.    

 

Paulo Mendes anunciou o convite para a reunião de amanhã com o prefeito para “reflexão e decisão efetiva antes da votação na sexta-feira”.

 

Crespo defendeu a manutenção da votação e afirmou que os parlamentares e o Executivo podem estudar mudanças no trâmite das emendas para a votação do orçamento 2014 no próximo ano. Anselmo Neto também foi contrário a retirada do projeto de pauta.