77ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara derruba veto à proibição de ciclovias em calçadas

 

Projeto de Marinho Marte aguarda sanção do Prefeito nas próximas 48 horas

 

Com doze votos contrários, foi derrubado na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n. 304/2012 de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que proíbe a Prefeitura de criar e manter ciclovias em passeios públicos através da pintura de solo.

 

Marinho afirmou ser favorável ao conceito de cidade saudável e educadora, mas que há abuso no uso compartilhado de calçadas e ciclovias, previsto pelo Código de Trânsito tanto quanto possível. “Na prática, foram transformadas várias calçadas em ciclovias, com os ciclistas convivendo de forma conturbada com os pedestres”, disse o autor que pediu a derrubada do veto.

 

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) ressaltou que o projeto foi aprovado com emenda de sua autoria determinando que nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia, fica proibida a pintura das calçadas. A emenda também prevê prazo de 90 dias para adequação das ciclovias em toda a cidade.

 

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), destacou que o argumento do veto é o vício de iniciativa da proposta, que só poderia ser ter nascido pelo Executivo, mas liberou a bancada para votação.

 

Com a rejeição do veto, o projeto volta para o prefeito, que regimentalmente tem 48 horas para publicar a nova lei. Caso não ocorra, o projeto volta para o Legislativo para a promulgação pelo presidente da Casa, que também tem 48h para sua publicação.

 

Aprovados: Dois projetos em pauta foram aprovados em definitivo. Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de Marinho Marte que prevê a impressão em Braille das contas de água e esgoto, IPTU e ISSQN. O objetivo da proposta é facilitar a leitura para as pessoas com deficiência visual na hora de pagar suas contas municipais. De acordo com o projeto, os usuários ou contribuintes com deficiência visual deverão solicitar, junto ao órgão competente, por escrito, a conta impressa no método Braille de leitura.

 

E com a aprovação do parecer da Comissão de Redação, segue para sanção ou veto do Executivo o Projeto de Lei n. 340/2012, do vereador João Donizeti (PSDB) que institui a Campanha Segunda Sem Carne nas escolas da rede municipal de educação.

 

Também de Marinho Marte, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 411/2012 que altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 8.175, que instituiu a bolsa-atleta no município, para beneficiar também os atletas classificados até o terceiro lugar no Campeonato Paulista de Handebol em Cadeira de Rodas.

 

Em pauta em primeira discussão, outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, aliena imóvel público à proprietário lindeiro no Bairro Iporanga.

 

Em tramitação: Já o projeto de Luis Santos (PMN) que proíbe a cobrança de estacionamento em supermercados, hospitais, agências bancárias, lojas de departamentos, galerias e shoppings segue em tramitação após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça a emenda do próprio autor.

 

A emenda modificativa inclui no rol dos estabelecimentos os velórios e fixa a gratuidade pelo prazo de duas horas. O autor ressaltou que sua proposta não proíbe a cobrança, apenas estabelece um período de benefício ao cliente.

 

Da mesma forma, o projeto de lei do vereador Rozendo de Oliveira (PV) que sobre a regulamentação dos estacionamentos no Município teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado. A proposta versa sobre as condições de segurança e proteção aos veículos e prevê a classificação dos estabelecimentos.

 

Mesa Diretora: A proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR) prevendo o fim da reeleição para a mesa diretora da Câmara dentro de uma mesma legislatura dividiu opiniões e foi retirada de pauta pelo autor. “O objetivo é dar oportunidade aos 20 vereadores, descentralizando o poder e permitindo que quatro parlamentares assumam a previdência em cada legislatura”, justificou o Claudio.

 

Desde 2009, a LOM permite a recondução do presidente e demais membros por um mandato consecutivo dentro da mesma legislatura. O vereador José Crespo (DEM) chegou a propor um substitutivo ao projeto que também foi retirado de pauta.

 

Também foi retirado de pauta o projeto de Ditão Oleriano (PMN) que prevê unidades de Primeiro Socorro nas escolas municipais.

 

Tribuna Popular: Em nome da VEDDAS (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade) a ativista Nediza Simões utilizou a Tribuna Popular da Câmara para falar sobre o movimento social em defesa dos animais. No dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.

 

Nediza classificou o movimento, que prega o respeito ao interesses básicos dos animais,

como sendo “de justiça social e abolicionista”.