ORÇAMENTO 2013: Câmara vota projeto após reunião com o prefeito
Peça orçamentária volta para segunda discussão e votação final nesta sexta em sessões extraordinárias
Os vereadores discutem e votam em definitivo nesta sexta-feira, 7, a partir das 9 horas, o Orçamento Municipal de 2013 com todas as emendas parlamentares apresentadas.
O projeto foi aprovado em primeira votação em 6 de novembro com 426 emendas (no total foram apresenta 500 emendas em primeira discussão). Outras 395 emendas foram apresentadas para a segunda discussão, algumas delas já retiradas, como todas as propostas pelo presidente da Casa,
O Orçamento 2013 é estimado em R$ 1,835 bilhão. O Projeto de Lei nº 377/2012 foi retirado de pauta na última sessão após convite do prefeito aos vereadores para a reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 5.
Emendas parlamentares: Com o intuito de regularizar o repasse das emendas a entidades sociais entre os anos de 2009 e 2011, cuja legalidade está sendo questionada pelo Ministério Público através de ação de improbidade administrativa, o prefeito municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 433/2012.
Neste período as emendas foram incluídas apenas ao orçamento e não através de lei específica, como o MP entende ser o ideal e que passou a ser adotado a partir deste ano.
Na última segunda-feira, 3, as emendas parlamentares foram tema de audiência pública a pedido do