ORÇAMENTO 2013: Câmara aprova projeto com 691 emendas parlamentares

 

Peça orçamentária é estimada em R$ 1,835 bilhão e segue para sanção do prefeito

 

 

Foi aprovado em definitivo em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta sexta-feira, 7, o Orçamento Municipal de 2013 com 691 emendas parlamentares. O Projeto de Lei nº 377/2012 estimada em R$ 1,835 bilhão o próximo orçamento e agora segue para sanção do prefeito.

 

Todas as emendas apresentadas e mantidas por seus autores foram aprovadas. Assim como já ocorreu neste ano, as emendas autorizativas que beneficiam entidades serão repassadas após a aprovação de leis específicas.

 

Auxiliares de Educação: O vereador José Crespo (DEM) defendeu pontualmente a emenda nº 503 que prevê o valor de R$ 1 milhão para possibilitar a redução da carga horária dos auxiliares de educação para seis horas diárias. Crespo destacou que a mudança já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Assim como as demais, a emenda foi aprovada e mais uma vez, os profissionais da categoria acompanharam as discussões.

 

O presidente da Comissão de Economia, Helio Godoy (PSD) e o líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) destacaram que a previsão na LDO é genérica e para o caso há necessidade de dotação e lei específica. “Redução de jornada de trabalho via orçamento? O sindicato dos servidores precisa opinar; é preciso uma lei especifica. É necessário que venha do Executivo”, explicou Paulo Mendes.

 

“É preciso uma lei especifica, o que queremos com a emenda é reduzir o problema a uma questão política”, pontuou Crespo.