A Câmara Municipal realiza na manhã desta quinta-feira, 13, a partir das 9h, a última sessão ordinária do ano. Em pauta, estão nove projetos em segunda discussão que poderão ser aprovados em definitivo.
De José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica de Sorocaba.
E o vereador Geraldo Reis (PV) é autor de dois projetos em pauta; o primeiro obriga a administração pública a publicar no Jornal do Município e pela internet a relação de vagas escolares disponibilizadas pelo município através de convênios ou outras modalidades e o segundo defini condições de penosidade em cargos da administração direta e indireta no Município de Sorocaba.
Já projeto de Luis Santos (PMN) assegura aos portadores de deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência e projeto de Rozendo de Oliveira (PV) regulamenta os estacionamentos do município.
Outros quatro projetos de lei declaram entidades de utilidade pública: de Francisco Moko Yabiku (PSDB) a Associação de Pais e Amigos da Natação – APAN; de Paulo Francisco Mendes (PSDB) a Associação de Moradores do Jardim Josane; de João Donizeti (PSDB) a Associação Esportiva Estrela da Manhã e de José Francisco Martinez (PSDB) o Instituto de Educação Sócio Ambiental.
Completando a pauta está o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2012, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sorocabano José Rubens Gurgel de Oliveira e também seis projetos de denominação de ruas e próprios.
