13/12/2012 13h04
 

Os dezesseis projetos da pauta foram aprovados em definitivo em sessão marcada por agradecimentos e homenagens

 

Os vereadores aprovaram dezesseis projetos em definitivo na 79ª sessão ordinária da Câmara, a última de 2012. De José Francisco Martinez (PSDB), projeto aprovado institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica de Sorocaba. O objetivo da proposta é incentivar o desenvolvimento sustentável e a geração de renda em áreas como agricultura, artesanato e construção civil.

 

Também segue para sanção ou veto o Projeto de Lei nº 10/2012 de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) que regulamenta os estacionamentos do município, que passam a ser classificados do nível A ao D, segundo preços e padrões diferenciados.

 

De acordo com o projeto de lei, estacionamentos com piso cascalhado, em concreto não espelhado ou em cerâmica antiderrapante, com cobertura de 100% da área destinada aos veículos, além de iluminação, serão considerados “Classe A” e poderão cobrar o valor máximo (1% do salário mínimo) durante a primeira hora de uso. Na outra ponta, os estacionamentos sem cobertura e com piso apenas cascalhado serão classificados como “Classe D” e poderão cobrar somente até 0,35% do salário mínimo.

 

As horas sequenciais à primeira hora serão cobradas a razão de 50% a menos do valor da hora inicial. Ainda de acordo com o projeto de lei do vereador Rozendo de Oliveira, os estacionamentos eventuais por ocasião de eventos organizados tanto pelo setor público quanto pelo setor privado não estarão sujeitos à classificação, porém, não poderão cobrar mais do que 2% do salário mínimo independente do tempo de permanência do veículo.

 

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Luis Santos (PMN) que assegura a pessoas com deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência. Já projeto de Geraldo Reis (PV) aprovado, obriga a publicação no Jornal do Município e pela internet da relação de vagas escolares disponibilizadas pelo município através de convênios ou outras modalidades.

 

            Também de Reis outro projeto aprovado defini condições de penosidade em cargos da administração direta e indireta no Município de Sorocaba. O Artigo 1º do PL define: “Fica subentendido penosidade, na administração municipal direta ou indireta, o exercício de todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida”.

 

Outros quatro projetos de lei aprovados em segunda discussão declaram entidades de utilidade pública: de Francisco Moko Yabiku (PSDB) a Associação de Pais e Amigos da Natação – APAN; de Paulo Francisco Mendes (PSDB) a Associação de Moradores do Jardim Josane; de João Donizeti (PSDB) a Associação Esportiva Estrela da Manhã e de José Francisco Martinez (PSDB) o Instituto de Educação Sócio Ambiental.

 

Completando a pauta foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2012, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sorocabano José Rubens Gurgel de Oliveira e também seis projetos de denominação de ruas e próprios.

 

Despedida: Durante a última sessão ordinária de 2012 o vereador José Francisco Martinez (PSDB) dividiu a presidência da Câmara com os parlamentares não reeleitos.

 

Emocionado, Vitor do Super José (PRP) agradeceu a homenagem do presidente. Ditão Olerino (PMN) relembrou sua trajetória de dezesseis anos na Casa e destacou a importância das relações com os demais parlamentares e funcionários. Geraldo Reis (PV) falou sobre amizade e experiência acumulada em seu mandato.

 

A única vereadora da legislatura, Neusa Maldonado (PSDB), ressaltou as conquistas para as mulheres no período. Com vinte anos de Casa, João Donizeti (PSDB) fez agradecimentos a parlamentares, prefeitos e funcionários do período e a sua equipe pela atenção, respeito e amizade. Agradeceu também a população que confiou em seu trabalho em especial a seu reduto eleitoral.

 

O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) desejou sucesso aos novos vereadores e também demonstrou gratidão aos colegas e funcionários. O parlamentar falou sobre a “missão” de ser vereador. E Rozendo Oliveira afirmou que foram quatro anos de “farto conhecimento” e que seus companheiros vereadores “são uma família”, lembrando que sua vida política continua.

 

            Os vereadores José Crespo (DEM) e Francisco Moko Yabiku (PSDB) falaram sobre o trabalho Legislativo e parabenizaram os parlamentares que estão se despedindo da Casa. Helio Godoy (PSD) e Luis Santos (PMN) destacaram a troca de experiências. Marinho Marte (PPS) ressaltou o comprometimento dos parlamentares e as conquistas do município, cumprimentando também os vereadores não reeleitos e aos que estão assumindo.