79ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara realiza ultima sessão do ano
Os dezesseis projetos da pauta foram aprovados em definitivo em sessão marcada por agradecimentos e homenagens
Os vereadores aprovaram dezesseis projetos em definitivo na 79ª sessão ordinária da Câmara, a última de 2012. De José
Também segue para sanção ou veto o Projeto de Lei nº 10/2012 de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) que regulamenta os estacionamentos do município, que passam a ser classificados do nível A ao D, segundo preços e padrões diferenciados.
De acordo com o projeto de lei, estacionamentos com piso cascalhado, em concreto não espelhado ou em cerâmica antiderrapante, com cobertura de 100% da área destinada aos veículos, além de iluminação, serão considerados “Classe A” e poderão cobrar o valor máximo (1% do salário mínimo) durante a primeira hora de uso. Na outra ponta, os estacionamentos sem cobertura e com piso apenas cascalhado serão classificados como “Classe D” e poderão cobrar somente até 0,35% do salário mínimo.
As horas sequenciais à primeira hora serão cobradas a razão de 50% a menos do valor da hora inicial. Ainda de acordo com o projeto de lei do vereador Rozendo de Oliveira, os estacionamentos eventuais por ocasião de eventos organizados tanto pelo setor público quanto pelo setor privado não estarão sujeitos à classificação, porém, não poderão cobrar mais do que 2% do salário mínimo independente do tempo de permanência do veículo.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de
Também de Reis outro projeto aprovado defini condições de penosidade em cargos da administração direta e indireta no Município de Sorocaba. O Artigo 1º do PL define: “Fica subentendido penosidade, na administração municipal direta ou indireta, o exercício de todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida”.
Outros quatro projetos de lei aprovados em segunda discussão declaram entidades de utilidade pública: de Francisco Moko Yabiku (PSDB) a Associação de Pais e Amigos da Natação – APAN; de Paulo
Completando a pauta foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2012, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sorocabano José Rubens Gurgel de Oliveira e também seis projetos de denominação de ruas e próprios.
Despedida: Durante a última sessão ordinária de 2012 o
Emocionado, Vitor do Super José (PRP) agradeceu a homenagem do presidente. Ditão Olerino (PMN) relembrou sua trajetória de dezesseis anos na Casa e destacou a importância das relações com os demais parlamentares e funcionários. Geraldo Reis (PV) falou sobre amizade e experiência acumulada em seu mandato.
A única vereadora da legislatura, Neusa Maldonado (PSDB), ressaltou as conquistas para as mulheres no período. Com vinte anos de Casa, João Donizeti (PSDB) fez agradecimentos a parlamentares, prefeitos e funcionários do período e a sua equipe pela atenção, respeito e amizade. Agradeceu também a população que confiou em seu trabalho em especial a seu reduto eleitoral.
O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) desejou sucesso aos novos vereadores e também demonstrou gratidão aos colegas e funcionários. O parlamentar falou sobre a “missão” de ser vereador. E Rozendo Oliveira afirmou que foram quatro anos de “farto conhecimento” e que seus companheiros vereadores “são uma família”, lembrando que sua vida política continua.
Os vereadores José Crespo (DEM) e Francisco Moko Yabiku (PSDB) falaram sobre o trabalho Legislativo e parabenizaram os parlamentares que estão se despedindo da Casa. Helio Godoy (PSD) e