Projetos de Marinho Marte (PPS), que prevê gratificação de risco a servidores, e de Anselmo Neto (PP), alterando lei do Motofrete, voltam para votação final
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 19, a 4ª Sessão Ordinária de 2013. Abrindo a pauta, os vereadores apreciam três vetos totais do prefeito, o primeiro ao Projeto de Lei n. 366/2012, de autoria de Marinho Marte (PPS), que institui o Programa Municipal de Equoterapia.
Também foram vetados os projetos 379/2011, de Luis Santos (PMN), que prevê isenção de despesas de funeral a doadores de órgãos ou tecidos para transplante e o PL n. 10/2012, de Rozendo Oliveira, que regulamenta os estacionamentos de veículos.
E como matéria remanescente da 3ª Sessão Ordinária, continua em discussão o Projeto de Lei n. 475/2010, do vereador Izídio de Brito (PT) que institui normas de atendimento a gestante.
Votação Final: Como matéria de votação final, em discussão única, os vereadores apreciam o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 333/2012, do vereador Marinho Marte que cria Gratificação de Risco para os cargos de Agente de Trânsito e outros servidores.
Em segunda discussão, volta à pauta o Projeto de Lei n. 287/2012, do vereador Anselmo Neto (PP), que altera a Lei 9.413/2010, incorporando uma série de reivindicações dos motofretistas, visando melhorar e adequar o serviço de acordo com a realidade local.
Demais propostas: Em primeira discussão, projeto do Executivo altera a redação da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012 e dá outras providências. (Sobre a doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar)
Em votação única projeto de Decreto Legislativo de José Crespo (DEM) dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao empresário e jornalista Fabiano José Alves e projeto de Decreto Legislativo de José Francisco Martinez (PSDB), que concede Título de Cidadão Sorocabano ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori.
Completando a pauta, projeto Paulo Mendes (PSDB) denomina de “Tom Jobim” a uma praça pública no Alto da Boa Vista e projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que denomina de “Adelaide Piva De Lima” o Centro de Educação Infantil no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério.
