18ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova contas da Prefeitura de 2010

 

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2010. Em discussão única, foi acatado o Projeto de Decreto Legislativo n. 13/2013, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa presidida por Paulo Mendes (PSDB) e tendo como membros Rodrigo Manga (PP) e Izidio de Brito (PT) – este último que foi contrário ao parecer.

 

“A comissão da Casa, ao receber o parecer de quem fiscaliza, opinou pela aprovação das contas. Estamos apenas referendando o que Tribunal de Contas apontou, após as auditorias”, disse Paulo Mendes.

 

O vereador José Crespo (DEM) afirmou que, apesar de algumas ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas, o que deve ser respeitado.

 

Em seguida, Izídio de Brito (PT) fez ressaltas, lembrando problemas apontados pelo próprio tribunal em licitações e outras ações do Governo Municipal na época, além de reportagens de jornais que apontaram irregulares criando “lacunas na administração da época”, como ressaltou. O vereador afirmou que a bancada do PT na Casa votaria contra o parecer, pois, “espera apurações de denuncias, ainda em andamento, referentes à ultima gestão”.

 

Os vereadores aprovaram também, após manifestações favoráveis, a moção de aplauso, do vereador Rodrigo Manga (PP), à Secretária de Educação, Dulcina Guimarães Rolim, pela implantação do Projeto “Classe Hospitalar” em novembro de 2012 na cidade.

 

O programa é desenvolvido no Hospital Gpaci com crianças com câncer afastadas da escola devido ao tratamento. O autor leu alguns depoimentos de profissionais envolvidos no projeto que destacam a inclusão dos pacientes e melhora na autoestima dos alunos.

 

A iniciativa do vereador foi elogiada pelos demais parlamentares, que destacaram ainda a importância do projeto desenvolvido pela secretaria de Educação.

 

Veto: Foi acatado por unanimidade o veto do prefeito a projeto de lei de Izídio de Brito (PT) que obriga os realizadores de eventos de grande porte a informar os números do alvará de autorização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros em todos os materiais publicitários e nos ingressos.

 

O autor ressaltou que a medida poderia atrapalhar a realização de eventos que poderiam ser inviabilizados caso os realizadores tenham que esperar os documentos para produzir os materiais publicitários e ingressos. Izídio concordou com a justificativa do Executivo e pediu a aprovação do veto.

 

Extraordinária: O presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), convocou sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira, 15, às 10 horas para votar o Projeto de Lei nº 8/2013 de autoria do Executivo que versa sobre a doação de terreno para construção do 2º Hospital Regional pelo Estado.

 

O projeto altera a redação do Memorial Descritivo constante do Artigo 1º, da Lei nº 10.054, de 3 de maio de 2012, que autoriza o Município a receber imóvel em doação

 

Também sobre o tema, será realizada na quinta-feira, 18, às 19h30, audiência pública para debater o assunto.