REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Vereador defende que o Congresso coloque matéria em pauta

 

Para Marinho Marte (PPS), colocar em pauta as PECs que tratam da redução da maioridade penal atende o justo clamor popular

 

O crescente envolvimento de menores com a criminalidade faz ressurgir a discussão sobre a redução da maioridade penal, que tem várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional. O vereador Marinho Marte (PPS) apresentou moção de apoio à votação da matéria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, por entender que a discussão da mesma não pode mais ser adiada.

 

“Há um clamor popular nesse sentido que não é de hoje. Em 1993, apenas cinco anos após a promulgação da Constituição de 88, foi apresentada a primeira PEC propondo a redução da maioridade penal. Desde então já foram apresentadas dezenas de propostas do gênero, nas duas Casas Legislativas, refletindo o forte desejo da população de que esse tema seja debatido. Mas elas nunca chegam a ser discutidas em plenário”, argumenta o vereador.

 

Marinho Marte enfatiza que, “em nações de histórica tradição democrática, menores de 18 anos podem ser responsabilidades criminalmente”. É o caso Suíça (7 anos), Austrália (7 anos), Escócia (8 anos), Inglaterra (10 anos), Holanda (12 anos), Canadá (12 anos), França (13 anos), Israel (13 anos), Áustria (14 anos) e Estados Unidos (10 anos, para delitos graves, e 12 anos, na maioria dos Estados). “Todas as pesquisas de opinião mostram que a esmagadora maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. Na última pesquisa do Instituto DataSenado, do Senado Federal, o índice favorável à redução foi de 89%”, acrescenta.

 

Criminalidade crescente – Marinho Marte cita, ainda, o “Relatório sobre o Peso Mundial da Violência Armada”, publicado em 2008 pela Declaração de Genebra, na Suíça, que mostra que os 12 maiores conflitos armados do mundo, incluindo a Guerra do Iraque, deixaram, entre 2004 e 2007, um saldo de 169.574 mortos, enquanto no Brasil, no mesmo período, ocorreram 192.804 homicídios. “Ou seja, a criminalidade no Brasil mata mais do que as guerras e, infelizmente, os menores participam cada vez mais dessa matança”, lamenta o vereador, que salienta, também, o crescimento da participação de menores no tráfico de drogas, inclusive em função de comando.

 

Em sua moção de apoio, Marinho Marte solicita que sejam colocadas em discussão e votação a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a PEC 74/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e a PEC 83/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que tramitam no Senado Federal, bem como a PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP-DF), que tramita na Câmara dos Deputados. “Todas elas tratam da redução da maioridade penal, ainda que com enfoques diferentes, e precisam ser discutidas em plenário. Não podem ficar paradas eternamente nas comissões”, enfatiza o vereador, lembrando que cada uma delas tem outras PEC apensadas tratando do mesmo assunto.

 

A moção de apoio à discussão e votação das Propostas de Emenda à Constituição, apresentada por Marinho Marte, aguarda parecer da Secretaria Jurídica da Casa. Caso seja aprovada em plenário, uma cópia da mesma será encaminhada ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).