Seis projetos remanescentes da 17ª sessão ordinária voltam para segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 16, começando pelo Projeto de Lei n. 56/2013, do Prefeito Municipal. Como acordado
Também do Executivo, projeto revoga a Lei nº 6.538, de 25 de março de 2002, sobre doação de área pública à União para a construção da sede da Delegacia de Polícia Federal. Segundo justificativa do projeto, a área de 10 mil metros quadrados não atende às necessidades da polícia e novo terreno será avaliado para posterior doação.
Outros dois projetos são de autoria do vereador José Crespo (DEM); o primeiro determina que todos os estabelecimentos fechados, destinados ao uso coletivo de pessoas, afixem placa em local visível na entrada principal divulgando a capacidade de acomodação do número de frequentadores sentados e também em pé.
O outro projeto de Crespo, rejeitado em primeira discussão, proíbe a cobrança de CCSIP – Contribuição de Serviços de Iluminação Pública no Município de Sorocaba.
E projeto de lei de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP) institui no Município a campanha de incentivo ao cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus – e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea -, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue”. O objetivo da proposta é divulgar à população os benefícios do cultivo e manipulação das plantas.
Já projeto de
18ª sessão: Seis projetos da última sessão voltam para primeira discussão, começando pelo Projeto de Resolução n. 03/2013, de
Com a mesma temática, o Projeto de Resolução n. 05/2013, de José Crespo (DEM), altera o Regimento Interno prevendo que, além dos secretários, os dirigentes de órgãos públicos municipais – administração indireta – também poderão ser convocados pela Câmara.
Já projeto de lei de Izidio de Brito (PT) disciplina o funcionamento em casas noturnas e espaços de grande aglomeração de pessoas visando à segurança dos frequentadores através do controle permanente do número de pessoas presentes no local. O projeto de lei prevê que todas as casas noturnas e de shows de Sorocaba fixem na fachada dos estabelecimentos a capacidade máxima comportada e implantem catracas eletrônicas nos locais para contabilizar o número de pessoas.
E com base no Estatuto do Idoso, projeto de lei de autoria do
Já projeto de
E como matéria nova, o Projeto de Resolução n. 07/2013, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a padronização da frota de veículos oficiais, com exceção do carro da presidência.