20ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto vetado deverá ser acatado como lei do Executivo

 

Veto ao projeto do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR), que prevê isenção de IPTU em apartamentos de conjuntos habitacionais, deverá ser derrubado pelo plenário na próxima sessão

 

O veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio ao projeto de lei do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR) que dispõe sobre a isenção de IPTU aos imóveis de até 70 m² de conjuntos habitacionais verticais foi discutido pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado.

 

Com anuência do autor, o veto deverá ser acatado pelo plenário na próxima sessão. O parlamentar concordou com o veto, justificado pelo vício de iniciativa, ao receber documento do secretário de Negócios Jurídicos, Anésio Lima, da prefeitura informando que o Executivo, após análise do impacto financeiro e adequações, deverá apresentar proposta semelhante.

 

O projeto amplia o benefício já previsto na Lei Orgânica do Município para proprietários que possuam um único imóvel com terreno de até 125 m² e área construída de no máximo 70 m² (Art. 82 da LOM) desde que o proprietário possua renda familiar de até dois salários mínimos. “Não tenho vaidade de ser o autor. Nosso objetivo é atender a população humilde”, destacou Cláudio.

 

Outros vereadores como Luis Santos (PMN), Rodrigo Manga (PP), Marinho Marte (PPS) e José Crespo (DEM) elogiaram a proposta e disseram esperar do prefeito a mesma postura com todos os parlamentares, indiscriminadamente. “O prefeito Panunnzio demonstra diálogo adotando propostas que aqui nascem”, disse o líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB).