OBRAS ATRASADAS: Secretários e quatro empresários foram ouvidos por CPI

 

CPI das Obras Atrasadas ouviu, nesta terça-feira, dois titulares da Secretaria de Negócios Jurídicos (o ex-secretário e o atual) e mais quatro empresários.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas realizou, na tarde desta terça-feira, 23, a terceira rodada de oitivas de testemunhas convocadas para prestar depoimentos à CPI. Foram ouvidos: o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido Lima; o ex-titular da referida pasta, Luiz Ângelo Verrone Quilici; e os empresários Luiz Rodrigues Pereira Netto (diretor da empresa Azzi), Marcelo Fongaro (diretor da empresa Pratic Service), Onei Torquato Ferreira (diretor da empresa Bema) e Arnulpho Santos (representante da empresa Marco & Santos).

 

Logo no início dos trabalhos da CPI (que teve início pouco depois das 14 horas, encerrando-se às 18 horas), os vereadores Jessé Loures (PV) e Carlos Leite (PT) tiveram de se ausentar devido a uma audiência no Fórum para tratar da questão dos moradores de rua, uma vez que integram a comissão especial que trata do tema. Em seguida, a assessoria do presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), apresentou fotos de algumas obras atrasadas que estão sob a responsabilidade das empresas cujos diretores foram convocados. José Crespo adiantou, ainda, que a CPI está tendo dificuldade para encontrar os responsáveis pela empresa Correia de Melo, que abandonou a construção da CEI 73, na Vila Formosa, obra que passou a ser tocada pela empresa Azzi.

 

Ponte sem uso – O vereador Francisco França (PT) foi o primeiro a questionar os depoentes. O empresário Marcelo Fongaro (diretor da empresa Pratic Service), respondendo as indagações do parlamentar do PT disse que o atraso de uma das obras que está sob sua responsabilidade, uma CEI, se deve à falta de autorização da Secretaria de Meio Ambiente para a derrubada das árvores existentes no local. O empresário disse que a obra já sofreu um atraso de cerca de três meses, o que levou o vereador Izídio de Brito (PT), completando o questionamento de seu colega de bancada, a dizer que a entrega da obra, prevista para o final do ano, deve atrasar.

 

O diretor da empresa Bema, Onei Torquato Ferreira, respondeu as indagações sobre a ponte de Pinheiros, orçada em R$ 2,5 milhões, que ainda não está pronta para uso. Segundo ele, a ponte foi concluída dentro do prazo legal, uma vez que houve um aditamento de prazo (não de preço) que postergou a entrega da obra por 71 dias. Segundo ele, o aditamento foi necessário porque “o projeto, por mais completo que seja, não contempla todas as condições reais do terreno, nem podia prever que o mês de junho foi o quinto mais chuvoso da história do município”. Mas, segundo ele, a obra foi concluída antes do prazo previsto no aditamento. Torquato Ferreira afirmou que a ponte só não está em uso porque sua ligação com a marginal não fazia parte do contrato. “Ainda existem tapumes nossos no local, mas a nossa parte está totalmente concluída. Não retiramos os tapumes a pedido da fiscalização da Prefeitura, para evitar acidentes”, explicou.

 

Obra depredada – O vereador Izídio de Brito (PT) questionou a empresa Azzi sobre a CEI 73 da Vila Formosa. O parlamentar observou que a obra ficou parada durante meses e foi depredada, causando prejuízos para a Prefeitura. O empresário Luiz Rodrigues Pereira Netto, diretor da empresa Azzi, confirmou que houve a depredação da obra e disse que o contrato de sua empresa com a Prefeitura não prevê a construção de partes da obra como a laje (de responsabilidade da empresa que a abandonou), o que exigirá um aditivo ao contrato.

 

O representante da empresa Marco & Santos, Arnulpho Santos, explicou os problemas da CEI do Jardim São Paulo, que ainda não foi liberada para uso. Ele explicou que a obra já foi concluída e que todos problemas pontuais apresentados (nenhum deles estruturais, segundo disse) já foram corrigidos pela empresa, como fissuras na pintura, problemas com torneira, entre outros. O que está emperrando a liberação da CEI, segundo o representante da empresa, são as novas exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros depois do incêndio na boate em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul.

 

O representante da empresa explicou que as portas da escola, que se abriam para dentro, como é normal em todas as escolas do país, agora têm de se abrirem para fora. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros também está cobrando a instalação de hidrante na rua, em frente à escola, entre outras exigências, que não constavam do projeto original. Tanto o presidente da CPI, vereador José Crespo (DEM), quanto o relator, vereador Marinho Marte (PPS), observaram que é preciso que as exigências do Corpo de Bombeiros estejam previstas em lei e que não sejam feitas de surpresa, a posteriori, como está ocorrendo.

 

Negócios Jurídicos – Os vereadores também questionaram o secretário de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido Lima, e o ex-titular da pasta, Luiz Angelo Verrone Quilici. Segundo o atual secretário, houve uma reestruturação de competências entre as secretárias na gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio e a Secretaria de Administração ficou encarregada de cuidar integralmente do processo licitatório. Já o ex-secretário Verrone Quilici lembrou que cada secretaria costuma ter sua própria assessoria jurídica, que também emite parecer sobre as licitações da respectiva pasta.

 

Por fim, o vereador Irineu Toledo (PRB) observou que a CPI não tem intenção de acusar ninguém de modo apriorístico e observou que as dúvidas suscitadas serão dirimidas com o decorrer dos trabalhos. O parlamentar questionou os erros na contratação de obras, o que, segundo ele, exigem aditivos que oneram os cofres públicos e, consequentemente, o bolso do contribuinte. Já o vereador José Crespo (DEM), no final dos trabalhos, reiterou que a CPI está aberta a informações dos cidadãos a respeito de seu objeto de investigação.

 

Além de Crespo, participam da CPI os vereadores Marinho Marte (relator), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).