PAUTA 22ª SESSÃO: Três vetos abrem ordem do dia nesta quinta

 

Agente de bordo de Martinez (PSDB), parcelamento de ligação de água e esgoto de Apolo (PSB) e Programa de Trânsito Faixa Viva de Crespo (DEM) foram vetados pelo prefeito

 

Novos vetos abrem a sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, 25. O primeiro projeto vetado pelo prefeito é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB). O PL determina a presença de agente de bordo no transporte coletivo urbano para auxiliar pessoas com deficiência.

 

Também foram vetados os projetos do Pastor Apolo (PSB), que dispõe sobre o parcelamento das tarifas de ligação de água e esgoto, e de José Crespo (DEM), que institui o Programa de Trânsito Faixa Viva. Para o prefeito, os três projetos padecem de vício de inconstitucionalidade, além de ausência de previsão orçamentária nos dois primeiros e o fato de o terceiro ser contrário ao interesse público.

 

Como matéria de redação final, entram em pauta dois pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Anselmo Neto (PP), que institui o Programa Fidelidade IPTU, e de Saulo do Afro Arts (PRP), sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue.

 

E em votação única, projeto de decreto legislativo de José Crespo (DEM) que concede título de Cidadã Sorocabana a Emanuela Oliveira de Almeida Barros, já projeto de lei Marinho Marte (PPS), denominando de Maria Santa Basellotto Gutierres a uma rua do Éden.

 

 

Segunda Discussão: Projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) torna obrigatória avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede.

 

De José Crespo (DEM) projeto obriga as Unidades Básicas de Saúde, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, a disponibilizar, ao lado de cada farmácia, a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também de Crespo, revoga a Lei nº 6.144, de 02 de maio de 2000, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída ao tráfego de veículos estranhos.

 

O Pastor Apolo (PSB) da Silva está propondo alteração na Lei nº 4.438, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre instituição de loteamentos fechados, para indicar que caberá ao loteador executar as adaptações de acessibilidade nos espaços públicos e nas edificações de uso coletivo.

 

E projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) prevê o uso de GPS e Sensor Localizador e Rastreador nos veículos oficiais da frota municipal que prestam serviço de urgência e emergência médica.

 

 

Primeira discussão: Como propostas novas, projeto de Anselmo Neto (PP) institui o “Dia do Psicanalista”, a ser comemorado anualmente em 06 de maio com a realização de homenagem na Câmara, e projeto de Fernando Dini (PMDB), proíbe a realização de obras e serviços em vias públicas no município em horários de pico (dias de semana - das 07h 30 às 09h 30 e das 17h 30 às 19h30). O projeto de Dini foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.

 

Três moções completam a pauta: de José Crespo, que manifesta aplauso ao leitor do Jornal Cruzeiro do Sul, Orlando Silveira, pela carta “Ética na Política” publicada na coluna “Do Leitor”, na edição do dia 26/03/2013; de Carlos Leite (PT), que manifesta repúdio ao veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei do deputado estadual Hamilton Pereira, que institui o programa “Classes Hospitalares” nos hospitais participantes do SUS, e de Marinho Marte, que manifesta apoio à discussão e votação pelo Congresso Nacional das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados sobre redução da maioridade penal.