Veto do prefeito à proposta de Martinez (PSDB) abre ordem do dia. Matéria remanescente da última sessão vem em seguida
Mais um veto total abre a sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira, 16. O projeto vetado é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e determina que o sistema de saúde informe por escrito, em 48 horas, os pacientes em caso de procedimentos médicos, exames, consultas e cirurgias recusadas.
Como matérias de redação final, entram em pauta dois pareceres da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 50/2013, de Cláudio do Sorocaba I (PR), que regulamenta os estacionamentos de veículos, e ao Projeto de Lei n. 51/2013, de José Crespo (DEM), que dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias.
Outros três projetos novos entram em primeira discussão o primeiro de Crespo que declara de utilidade pública o “Grupo Escoteiro Sorocaba Oeste – 211/SP”.
Os demais são de autoria do vereador Martinez e alteram as Lei nº 4.458, que dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, e a Lei n. 5.859, que dispõe sobre a apresentação de cópias dos editais de licitações, prevendo que a prestação de contas e relatório de atividades da entidades assim como os editais sejam enviado a Câmara em mídia digital, economizando papel e espaço para armazenagem dos documentos.
Por fim, projeto de decreto legislativo de Antonio Carlos Silvano (PMDB) dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano a José Augusto Araújo Nascimento Tulha.
Matéria remanescente
Segunda discussão: O Projeto de Lei n. 89/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a alienar imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira a proprietário lindeiro.
Outros dois projetos são de autoria do José Francisco Martinez (PSDB), o primeiro prevê que as piscinas de condomínios horizontais e verticais, clubes, parques, escolas e de outros locais de uso público poderão ter que contar, obrigatoriamente, com barreiras de proteção.
O segundo dispõe sobre as formas alusivas de referência a homenageados que tiveram seu nome atribuído a próprios municipais: busto, efígie, placa, imagem ou quadro que promova a lembrança do homenageado, instalado em local de destaque no próprio. Para o autor “é fundamental que estas formas alusivas sejam previstas em lei”.
Já substitutivo do vereador Anselmo Neto (PP) dispõe sobre as sanções e os prazos para adequação dos templos religiosos contidas na Lei nº 10.021, de 04 de abril de 2012. Entre outras medidas, o projeto amplia o prazo para que os templos protocolem seus pedidos de regularização até 31 de julho. Também de Neto, projeto em pauta regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono.
Projeto de Rodrigo Manga (PP) em pauta cria a “Clinica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos”.
E o vereador Fernando Dini (PMDB) é autor de projeto que prevê divulgação da lista dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede municipal.
E de autoria do vereador Tonão Silvano (PMDB), projeto de lei determina a realização do “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com SUS para o diagnóstico de doenças oculares.
Primeira discussão: O vereador José Crespo (DEM) é autor do Projeto de Lei n. 79/2013, sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores.
Já projeto de lei de Paulo Mendes (PSDB) determina a matricula de irmãos gêmeos na mesma Unidade Escolar e projeto de resolução do Pastor Apolo (PSB) cria a Comissão Permanente de Acessibilidade.
Por fim, projeto de Martinez dispõe sobre construção de reservatórios para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada igual ou superior a 500m² e permuta de permeabilidade do solo. Com o intuito de aglutinar os dispositivos legais que versam sobre o mesmo assunto, assim como adequar estas regulamentações, o projeto revoga as leis 9.199, 9.951 e 9.952.
Moções completam as matérias remanescentes. O vereador Luis Santos (PMN) tem duas moções em pauta, a primeira manifesta repúdio a ato de violência cometido contra educadores e outra de aplauso ao projeto de capacitação de artesãos “Viver Arte”. Por fim, moção de Jessé Loures (PV) manifesta aplauso ao movimento “Tabela SUS, Reajuste Já”. Caso sejam aprovados, os projetos também poderão ser votados em segunda.
Completam a pauta, duas moções de aplauso: do vereador Luis Santos à aprovação do PLC nº 32/2012, bem como à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico, e de Rodrigo Manga, ao Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Andreu Ortiz, e ao Diretor Executivo do Banco do Povo Paulista, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça, pelo lançamento da linha de crédito para mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
