Audiência Pública discutiu trabalho precário na Câmara
Ampliação da atuação do Cerest foi uma das maiores cobranças dos sindicalistas que cobram poder de fiscalização.
Com ampla participação do movimento sindical, foi realizada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, dia 24, audiência pública para discutir o trabalho precário em Sorocaba de iniciativa do vereador Izídio de Brito (PT).
Além de representantes do poder público municipal, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e da presença dos vereadores Izídio e
Izídio de Brito lamentou a ausência do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) na audiência para apresentar o posicionamento das indústrias. O vereador lembrou as reuniões e debates já realizados na Casa, incluindo a última audiência pública sobre trabalho precário, quando surgiram cinquenta propostas que foram apresentadas novamente aos presentes. Na audiência desta sexta foram mais de sessentas citações e propostas novas.
O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Ediclei José de Almeida, iniciou destacando que o problema não se restringe à questão de insegurança e saúde do trabalhador, pois a precariedade causa uma deterioração generalizada. Também ressaltou que o trabalho precário não se restringe mais à construção civil, estando presente em todas as áreas.
Representando a secretaria de Relações do Trabalho, Roberto Freitas destacou que dados do Sebrae apontam 40 mil trabalhadores informais em Sorocaba e a meta da prefeitura é formalizar de 6 mil pessoas neste ano.
CEREST: A coordenadora do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), Renata Scudeler, falou sobre as prerrogativas do órgão criado em 2002 e que representa 33 cidades das regiões de Sorocaba e Itapetininga.
As ações do centro, cuja principal finalidade é a prevenção dos acidentes de trabalho, estão divididas em quatro frentes: de atenção integral em saúde; vigilância em saúde do trabalhador (em parceria com as vigilâncias epidemiológica e sanitária); educação em saúde (capacitações, palestras), e articulação intersetorial (dentro da área de saúde) e intrassetorial.
Em seguida os participantes apresentaram denúncias e questões quanto a problemas pontuais e de atuação do Cerest. Foram lembrados diversos casos de precariedade no trabalho; citado, entre outros, o acidente ocorrido na construção de um shopping no centro da cidade no final do ano passado. Também foi destacada tendência à terceirização que gera condições piores de trabalho, incluindo salários menores. Outro ponto levantado foi a PEC das domésticas.
Izidio afirmou que, diante as manifestações, fica claro que é preciso não apenas ampliar o trabalho articulado, mas também o trabalho desenvolvido pelo centro. Foi sugerido inclusive pelos presentes a criação de uma lei semelhante a existente na cidade de Piracicaba dando poder de fiscalização ao Cerest.
Daniela Valentim diretora da Vigilância em Saúde, que representou o secretário de Saúde, Armando Raggio na audiência, afirmou que para trazer para o município a lei citada é preciso dar retaguarda aos funcionários do Cerest para que estes trabalhadores não sejam expostos, pois a medida fiscalizatória gera processos jurídicos.
De acordo com dados do Cerest, publicados recentemente pela imprensa local, somente no primeiro bimestre de 2013 foram registrados 485 acidentes de trabalho nas 33 cidades da área de abrangência do órgão. Trinta e três desses acidentes resultaram em morte do trabalhador.