Durante reunião na manhã desta sexta-feira, 24, o Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Francisco Martinez (PSDB), recebeu elogios do Reitor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Fernando Del Fiol, pela autoria da Lei Lei nº 10.450/2013, que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do município de Sorocaba.
Del Fiol estava acompanhado pelo assessor especial da reitoria e ouvidor da universidade, o Professor Aldo Vannucchi, que reiterou a importância da iniciativa de Martinez. O presidente da Câmara lembrou que em 2009 criou, através de Decreto Legislativo, o “Selo Trote Legal”, entregue anualmente às instituições de ensino superior que organizam ações de recepção de calouros com estímulo a ética, cidadania e cultura da paz.
“Percebemos que pelo fato de não ser punitivo, o decreto incentiva o trote solidário, mas, não consegue coibir as recepções violentas, que ignoram a confraternização e passam à agressão física e moral”, reclamou Martinez.
A Lei: A determinação obriga todas as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sediadas no município a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, ainda que a conduta seja praticada fora de suas dependências, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.
Também prevê que o processo disciplinar contra o autor do trote será regido por atos normativos de cada instituição e a eventual sanção deverá ser comunicada ao Ministério Público, para exame da possível responsabilidade criminal. As instituições deverão instituir uma comissão, integrada por professores e alunos, com o objetivo de definir um calendário de atividades para recepção dos calouros. A universidade que deixar de aplicar a norma incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.
Memória: Outro assunto tratado na reunião foi a possibilidade da realização de parcerias entre o Legislativo e a Uniso, principalmente em relação ao departamento de pesquisa da universidade. Martinez lembrou que, dada a importância de se preservar a memória da Câmara, foi criada uma comissão de estudos com o objetivo de revitalizar e disponibilizar ao público os arquivos da Casa de Leis, que contam com cerca de 3 mil caixas de documentos.
Outra parte desse acervo, com 1.360 volumes, encontra-se no Museu Histórico Sorocabano, no Zoológico Quinzinho de Barros. Uma parceria com a Universidade de Sorocaba, de
Em 2011, os arquivos da Câmara Municipal passaram por um diagnóstico de especialistas do Arquivo Público do Estado de São Paulo, que consideraram o acervo bom – um motivo a mais para que seja compartilhado. “A história é a alma de um povo, o que faz do passado de Sorocaba o mais precioso patrimônio público dos sorocabanos”, reforçou Martinez.