Nova lei obriga loteamentos a oferecerem acessibilidade
Iniciativa do vereador Pastor Apolo (PSB) garante que áreas comuns estejam devidamente acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida
Foi sancionada nesta semana a lei de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB) que obriga loteamentos fechados a apresentarem projetos de acessibilidade nos espaços públicos e de uso coletivo dentro de suas instalações.
A nova lei – que será publicada na próxima edição da Imprensa Oficial do Município e já foi publicada no átrio do Paço Municipal – acrescentou o artigo 4º-A à Lei 4.438, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados.
O novo texto indica que caberá ao loteador executar dentro da infraestrutura proposta para o loteamento, as adaptações de acessibilidade nos espaços públicos e nas edificações de uso coletivo dos loteamentos. As despesas com a execução das obras correm por conta do loteador e a lei entra em vigor após sua publicação.
“Levando em conta a expansão imobiliária pela qual Sorocaba está passando, queremos garantir que os loteamentos estejam acessíveis a todos. Todos os munícipes têm o direito de usufruir das áreas comuns em seus loteamentos, inclusive cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida”, justifica Pastor Apolo.
Aprovada de maneira unânime pela Câmara Municipal de Sorocaba e sancionada pelo Prefeito
(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)