PAUTA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projetos remanescentes do Executivo retornam à pauta
Propostas de vereadores encampadas pelo prefeito e financiamento do BRT são alguns dos destaques.
Oito projetos de lei de autoria do Executivo, que não chegaram a ser votados na última sessão devido ao fim do tempo regimental, abrem as discussões da 41ª sessão ordinária nesta quinta-feira, 4. O prefeito
O prefeito também está propondo a alteração da Lei Municipal nº 10.361, de 17 de dezembro de 2012, que prevê as diretrizes para a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo”, estendendo o prazo para atualização das informações de um para cinco anos.
E outros dois projetos de vereadores considerados inconstitucionais foram acatados pelo prefeito, após serem vetados, começando pela proposta de Saulo do Afro Arts (PRP) sobre o cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue.
O segundo projeto vetado e encampado por Pannunzio é de autoria do vereador José Crespo (DEM) e obriga as unidades básicas de saúde do município a disponibilizar, ao lado de cada farmácia, a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o Projeto de Lei n. 214/2013, altera a Lei nº 9.075, de 23 de março de 2010, sobre o atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade prevendo que todas aquelas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, receberão atendimento e classificação prioritárias nos programas sociais do município.
Financiamento: Dois projetos em pauta autorizam o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA para a nova estação de tratamento de esgoto e o BRT com recursos do PAC 2. Para a execução do programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – estão previstos R$ 53.433.620 destinado a construção da ETA do Vitória Régia, com inauguração prevista para o ano de 2015.
E dentro do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades do Governo Federal, o recurso de até o valor de R$ 133.901.261 será destinando para o início da implantação do sistema BRT (sigla
Segundo a justificativa do prefeito, “essa liberação é muito importante, para o Município iniciar a implantação das duas primeiras linhas do BRT, que são da linha Norte-Sul e Leste-Oeste”. O estudo preliminar realizado pela Urbes prevê a implantação de
41ª sessão: Quatro projetos do Executivo aprovados na última sessão voltam para segunda discussão começando pelo Projeto de Lei n. 157/2013 que obriga a realização do “teste da linguinha” em todos os recém-nascidos nas maternidades do Município de Sorocaba foi aprovado. A proposta surgiu de projeto do vereador Fernando Dini (PMDB), vetado pelo Executivo. A medida visa o diagnóstico precoce e, se necessário, o tratamento adequado para corrigir problemas de sucção na amamentação, mastigação e fala.
Da mesma forma, retorna o Projeto de Lei n. 180/2013 de autoria do Executivo que nasceu de proposta do Pastor Apolo (PSB) vetada. O projeto dispõe sobre o parcelamento das tarifas de ligação de água e esgoto em até cinco parcelas.
Também em segunda discussão projeto altera a Lei nº 9.439/2010, sobre a concessão de direito real de uso ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – Momunes, para estipular data para início e conclusão da das obras de construção da sede da entidade - prazo de quatro anos após a concessão,
E projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Outros projetos remanescentes da última sessão também poderão ser votados em segunda discussão.
Homenagens: Dois projetos de decreto legislativo concedem títulos de Cidadão Sorocabano, o primeiro de José Crespo (DEM) a Ricardo José Coelho Lessa e de Waldomiro de Freitas (PRP) ao deputado federal Junji Abe (PSD).
Também de Waldomiro, projeto dispõe sobre denominação de “Jardim Carandá” a Conjunto Habitacional de Interesse Social e de