41ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova projetos do Executivo

 

Financiamento do BRT foi aprovado em primeira discussão. Projeto será apresentado pelo secretário de transportes antes da votação final.

 

O projeto de financiamento para implantação do sistema BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit), o chamado "Ônibus Rápido", em Sorocaba foi aprovado em primeira discussão na 41ª sessão ordinária da Câmara realizada na manhã desta quinta-feira, 4. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, dentro do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades do Governo Federal, no valor de até R$ 133.901.261 para a obra que prevê 35 quilômetros de malha viária para circulação do BRT dentro dos quatro principais corredores da cidade.

 

O projeto suscitou dúvidas entre os vereadores e a pedido de José Crespo (DEM), o secretário de Transportes e presidente da Urbes, Renato Gianolla, estará na Casa nesta sexta-feira, 5, às 10h, para apresentar a proposta aos parlamentares, antes que o PL volte para a segunda discussão que deverá ocorrer em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 11.

 

Crespo afirmou que não está seguro de que o tempo de viagem vai diminuir, pois faltam canaletas exclusivas. Já Luis Santos (PMN) ressaltou que, em seu entendimento, existem outras alternativas mais baratas e confortáveis, com menor impacto ambiental no meio ambiental e no trânsito.

 

O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) defendeu a proposta, lembrando que apenas dois municípios, incluindo Sorocaba, tiveram projetos semelhantes aprovados pelo Governo Federal. Francisco França (PT) também se manifestou favorável ao projeto.

 

Propostas do Legislativo: Quatro projetos aprovados em segunda discussão nesta quinta surgiram de propostas de vereadores que foram encampadas pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio após serem vetadas por vício de iniciativa.  De Saulo do Afro Arts (PRP) o primeiro deles é sobre o cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue. O autor destacou que se trata de uma medida simples, mas importante, diante do grande número de casos na cidade.

 

Outro projeto aprovado obriga a realização do “teste da linguinha” em todos os recém-nascidos nas maternidades do Município de Sorocaba. A proposta surgiu de projeto do vereador Fernando Dini (PMDB). A medida visa o diagnóstico precoce e, se necessário, o tratamento adequado para corrigir problemas de sucção na amamentação, mastigação e fala.

 

Da mesma forma, Projeto de Lei n. 180/2013 de autoria do Executivo que nasceu de proposta do Pastor Apolo (PSB) dispõe sobre o parcelamento das tarifas de ligação de água e esgoto em até cinco parcelas. Como não receberam emendas, os três projetos seguem para sanção ou veto do Executivo.

 

Já o projeto que obriga as unidades básicas de saúde do município a disponibilizar, ao lado de cada farmácia, a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com origem em PL do vereador José Crespo (DEM) foi aprovado em segunda discussão com duas emendas e segue para a Comissão de Redação.

 

Em definitivo: Outros três projetos do Executivo em pauta foram aprovados em segunda discussão sem emendas, portanto em definitivo, como o projeto de que altera a Lei nº 9.439/2010, sobre a concessão de direito real de uso ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – Momunes, para estipular data para início e conclusão da das obras de construção da sede da entidade - prazo de quatro anos após a concessão.

 

Já o Projeto de Lei n. 214/2013, altera a Lei nº 9.075, de 23 de março de 2010, sobre o atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade prevendo que todas aquelas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, receberão atendimento e classificação prioritárias nos programas sociais do município.

 

Da mesma forma, segue para sanção o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Outros projetos remanescentes da última sessão também poderão ser votados em segunda discussão.

 

 

 Com emendas: Alguns dos projetos em pauta foram aprovados com emendas e seguem agora para a Comissão de Redação para adequação incluindo a criação do Plano de Arborização Urbana de Sorocaba, de acordo com toda a legislação vigente, e a ampliação o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde de 100 para 280.

 

Outra proposta altera a Lei Municipal nº 10.361, de 17 de dezembro de 2012, que prevê as diretrizes para a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo”, estendendo o prazo para atualização das informações de um para cinco anos. O projeto recebeu emenda de Izidio de Brito (PT).

 

 

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a CAIXA para a nova estação de tratamento de esgoto e o BRT com recursos do PAC 2. Para a execução do programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – estão previstos R$ 53.433.620 destinado a construção da ETA do Vitória Régia, com inauguração prevista para o ano de 2015. O projeto foi aprovado com emenda de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) sobre o cronograma e qualidade da obra prevendo prestação de contas quadrimestral da prefeitura e da empresa. 

 

Homenagens: Dois projetos de decreto legislativo aprovados em discussão única concedem títulos de Cidadão Sorocabano, o primeiro de José Crespo (DEM) a Ricardo José Coelho Lessa e de Waldomiro de Freitas (PRP) ao deputado federal Junji Abe (PSD).

 

Também de Waldomiro, projeto aprovado dispõe sobre denominação de “Jardim Carandá” a Conjunto Habitacional de Interesse Social e seus condomínios e de Marinho Marte (PPS) projeto denomina de Parque Municipal “Sylvio Naracci” a uma área verde no Jardim Novo Bandeirantes. Outros dois projetos aprovados dão nomes a ruas do município.