04/07/2013 15h35

                      

                      Na primeira reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 4, pelos membros que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, Irineu Toledo (PRB), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Anselmo Neto (PP), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS), foram eleitos o presidente e o relator dos trabalhos de investigação das obras do “Programa Sorocaba Total”, realizado pelo Executivo.

 

                       Por unanimidade ficou decidido que o vereador Irineu Toledo irá presidir a Comissão e Anselmo neto será o relator da CPI, que terá 90 dias para concluir os procedimentos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais três meses. Toledo pediu que os demais membros ofereçam sugestões. Em resposta, José Crespo sugeriu que seja elaborado um calendários com as datas das reuniões da Comissão.

 

                       Segundo Marinho Marte existe a necessidade de elaborar ofício à Prefeitura, para dar ciência ao Executivo sobre a instauração da CPI e solicitar cópia dos contratos firmados por conta do Programa Sorocaba Total. A Comissão também irá requisitar cópias de documentos Judiciais.

 

                      Um dos documentos é a ação do Tribunal de Contas do Estado que considerou irregular a licitação e o contrato celebrado entre a Prefeitura e o consórcio formado pelas empresas Planservi Engenharia Ltda. e Paulo Oliveira Engenharia Ltda., no valor de R$ 1,461 milhões, responsáveis pela elaboração de projeto  e implantação das obras do Programa Sorocaba Total.

 

                     Anselmo neto lembrou que já tem um requerimento aprovado para que o Executivo forneça cópias dos empréstimos em andamento, inclusive as do Sorocaba Total.  Irineu, autor da iniciativa de instaurar a CPI, reforçou a importância da investigação em cumprimento ao trabalho do Legislativo de fiscalizar as ações da Prefeitura.

 

                    “As obras do complexo denominado ‘Mário Covas’ sequer foram iniciadas, decorrentes de uma nova marginal no córrego do Itanguá, passando pelas Avenidas Santa Cruz, General Carneiro, Luiz Mendes de Almeida e Armando Pannunzio, terminando na Raposo Tavares, o que deixa moradores na incerteza de desocupação de áreas. Existe ainda a disparidade entre os valores previstos inicialmente os efetivamente pagos como indenização”, argumentou o vereador.

 

                     Irineu Toledo pediu ainda que sejam oficiados o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que poderão inclusive, se julgarem necessário, indicar representantes para acompanhar o procedimento administrativo.