SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Projeto de financiamento do BRT é aprovado com uma emenda

 

PL foi um dos cinco dos projetos do Executivo em pauta aprovados em definitivo. 

 

 

Após longo debate foi aprovado em definitivo com uma emenda nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 11, o projeto de financiamento para implantação do sistema BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit), o chamado "Ônibus Rápido". A emenda aprovada, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), prevê prestação de contas quadrimestral da empresa e do Executivo relativo às etapas da obra. Os vereadores José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS) votaram contra o projeto.

 

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, dentro do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades do Governo Federal, no valor de até R$ 133.901.261 para a obra que prevê 35 quilômetros de malha viária para circulação do BRT dentro dos quatro principais corredores da cidade.

 

            Outras duas emendas apresentadas foram rejeitadas. A primeira de José Crespo condicionava todas as aberturas de licitações de obras relativas ao financiamento à prévia aprovação de projeto (executivo ou básico) da Câmara, com parecer contrário da Comissão de Justiça, e a segunda, com o mesmo intuito, de Marinho Marte, prevendo que todos os projetos, básicos ou executivos, passassem previamente pela Câmara.

 

            Na qualidade de líder de seu partido, Marinho Marte, chegou a requerer a retirada do projeto de pauta por uma sessão diante as dúvidas e ao alto valor do financiamento. “O meu mandato não aprova 133 milhões de reais sem projeto”, frisou. O pedido foi submetido ao plenário que rejeitou a proposta de retirada.   

 

            Crespo questionou a formulação do projeto, segundo ele, um “engodo político”. “Projeto bom, de modernização, mas que não tem nada a ver com àquele ônibus utilizado na campanha do atual prefeito que foi emprestado de Curitiba”, criticou. Irineu Toledo (PRB) também criticou a falta de um projeto completo, apenas com o básico. “Como vamos votar uma lei sem projeto?”, disse.

 

            O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), destacou a transparência do presidente da Urbes, Renato Gianolla, ao explicar aos parlamentares na última sexta que não há um projeto executivo. O líder também destacou que o valor citado é o limite máximo e que o Governo Federal não aprovaria uma proposta para implantação do sistema BRT se o Município não tivesse estrutura para isso. “Só haverá liberação de recursos financeiros pela Caixa quando o Município apresentar os projetos. O dinheiro não virá em cima de um desenho, em cima de um estudo”, rebateu Mendes.

 

            O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, participou da sessão e destacou que, muitas vezes, o PAC libera inicialmente um montante maior do que será efetivamente utilizado, que há um rigor maior por ser um ente federativo a liberar o financiamento e que os princípios de moralidade devem sempre ser observados.

 

            Em seguida, o representante da Caixa em Sorocaba, Rogério Mendes, afirmou que qualquer emenda ao projeto poderia ser prejudicial, pois poderá interferir ao criar entraves para o financiamento, mas que quem vai avaliar isso é a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão para quem o banco deve encaminhar a Lei aprovada e divulgada.  

 

Votação final: Outros quatro projetos em pauta foram aprovados em definitivo pelos vereadores entre eles o Projeto de Lei n. 194/2013 sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística; aprovado com três emendas aditivas que incluem novos bairros no rol das áreas de interesse social.

 

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA no valor de R$ 9 milhões para execução do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades. Na primeira fase, está prevista a pavimentação de 24 ruas nos bairros Jardim Francine, Iporanga 1 e Quintais do Imperador 1 e 2. Outras nove vias estão incluídas no programa.  O PL passou com uma emenda do vereador Izídio que prevê prestação de contas quadrimestral da obra.

 

Outro projeto aprovado prevê celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria da Segurança Pública, visando à locação de imóveis destinados à instalação de delegacias da Polícia Militar. O PL recebeu emenda do vereador Marinho Marte (PPS) condicionando cada locação a prévia aprovação do Legislativo que foi rejeita. O parlamentar votou contra o projeto.  

 

E com a justificativa de adequação da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB aos preceitos constitucionais, foi aprovado o Projeto de Lei n. 228/2013 exclui a previsão de participação de membros do Poder Legislativo.

 

            Já o Projeto de Lei n. 253/2013 que amplia e regulamenta cargos do quadro permanente da Administração Direta recebeu emenda de Marinho Marte, sobre a redução da jornada de trabalho dos auxiliares de educação e saiu de pauta.

 

            Também foram retirados o projeto que autoriza convênio com o Grupo Piracema – Núcleo Regional de Atenção à Família e o projeto que prevê alienação de bem público dominial localizado no Parque Três Meninos.