Vereador questiona Processo Preparatório para aquisição de “Kits Escolares”
O vereador Jessé Loures (PV), solicitou ao executivo, através de requerimento, informações sobre o processo preparatório para aquisição dos “Kits Escolares”, destinados aos alunos das escolas municipais.
Segundo informou Jessé, em 2007 foi promulgada a Lei nº 8.103 de sua autoria, que instituiu o “Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático”, previsto no Art. 140. Inciso V, da Lei Orgânica do Município, onde recebeu alterações através das Leis nº8.542/2008; nº8.714/2009 e nº8.822/2009.
“Entendemos a importância de o material ser disponibilizado para a atender as necessidades de utilização pelos alunos da rede municipal do ensino infantil e fundamental já no início do ano letivo, haja vista que isto não ocorreu em anos anteriores, causando transtornos aos pais de alunos” explica Jessé.
No requerimento o vereador questiona como está o processo de aquisição dos “Kits Escolares” e qual a previsão para que este material possa estar sendo entregue aos alunos da rede municipal.