DOAÇÃO DE SANGUE: Vereador cobra cumprimento de lei de incentivo

 

 

                     Em requerimento à Prefeitura, o vereador Marinho Marte (PPS) questiona o não cumprimento da Lei nº 8.452/2008, de sua autoria, que institui atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, bem como em prestadores de serviços.

                    

                    Marinho lembra que a lei serve como incentivo e reconhecimento aos voluntários, uma vez que o hemonúcleo do município realiza constantes campanhas de apelo à população, devido ao baixo estoque nos bancos de sangue, o que significa risco de morte a quem precisa de transfusão nos hospitais da cidade.

 

                    O vereador quer saber da prefeitura o que tem sido feito para fiscalizar os estabelecimentos citados na lei. “A lei determina, por exemplo, que comércios e prestadores de serviços disponibilizem placas informando sobre o benefício aos doadores de sangue. O não cumprimento da legislação implica em aplicação de multa”, explica Marinho.

 

                    O requerimento cita que é considerado doador quem realizou pelo menos uma doação nos últimos 12 meses, com carteira de doador a ser fornecida pelos bancos de sangue do município, devendo os beneficiários da lei apresentar ainda documento de identificação.

 

                    Os doadores têm direito, conforme a lei, a utilizar filas específicas  ou atendimento especial e prioritário. ”Outro ponto importante que cobramos é a realização de campanha anual de incentivo à doação de sangue”, ressalta Marinho Marte.