O veto ao projeto de lei de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) foi derrubado em plenário por quinze votos contra quatro
Foi derrubado na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o veto total do prefeito
O projeto, que será sancionado pela Câmara Municipal, consiste em garantir um atendimento pedagógico para crianças e adolescentes que não podem frequentar as unidades de ensino por conta de internação. O serviço prestado pelas Classes Hospitalares é uma proposta que consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Em seu veto, o prefeito alegou vício de iniciativa, parecer esse contestado pelo autor e outros vereadores, que destacaram o interesse público da medida e preceitos da Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal.
Ainda ao defender sua proposta, Izídio destacou que não há indicação de receitas para cobrir as novas despesas por parte do Executivo sorocabano. “O problema aqui [Sorocaba] é da gestão, não é recurso, pois recurso já existe e vem do Fundeb”, justificou.
O projeto de lei de Izídio foi inspirado na iniciativa do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Após nove anos de tramitação, o projeto que propõe a implantação das Classes Hospitalares nos hospitais do Sistema Único de Saúde de todo o estado de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas também foi vetado em março pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Votação
Os parlamentares Paulo Mendes (PSDB), Muri de Brigadeiro Tobias (PRP), Jessé Loures (PV) e Waldomiro de Freitas (PSD) votaram favoráveis ao veto do prefeito. Pela derrubada, acompanharam o autor os vereadores
Experiência em Sorocaba
Em Sorocaba, o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci),
“Precisamos regulamentar essas políticas, e não depender somente de iniciativas isoladas como a do Gpaci. É isso que pretendemos com esse projeto que agora será lei”, afirma.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito Correia/PT)