CALÇADAS: Vereador cobra fiscalização à Prefeitura

 

             

 

                      Diante da falta de manutenção e da má conservação de várias calçadas no município o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, questiona o Executivo, por meio de requerimento, sobre a fiscalização periódica dos passeios públicos do município.

 

                      O parlamentar lembrou que a Lei nº 1.602/70 estabelece que  “todos os proprietários de terrenos edificados ou não, situados em via pública beneficiada com a pavimentação asfáltica, a paralelepípedos ou lajotas, ficam obrigados a construir, ou reformar, os respectivos muros e gradís, no alinhamento da rua, e os passeios entre o alinhamento e o meio fio”.

 

                    No documento o vereador pergunta se existe fiscalização e cobra um relatório das últimas averiguações, bem como o número de intimações e multas aplicadas, além das gestões realizadas pela Prefeitura para melhoria das condições dos passeios públicos sem conservação. 

 

                  “Quando se  fala em mobilidade urbana as calçadas têm grande importância para o coletivo, mas, o que observamos é que a falta de manutenção prejudica a circulação de pedestres em diversas vias do município”, esclarece Martinez.