Comissão de vereadores fará consolidação das Leis Municipais

 

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20/08), um requerimento que cria a Comissão de Consolidação das Leis Municipais, que pretende reavaliar a necessidade e eficácia das leis municipais.

 

Criada pelo vereador Pastor Apolo (PSB), a Comissão ficará encarregada de analisar dentre as milhares de leis municipais vigentes, quais perderam a eficácia ou precisam de alterações. Os integrantes terão a responsabilidade de apontar quais leis necessitam de mudanças ou de revogação.

 

A Comissão terá a incumbência de analisar todo o acervo de leis. “É nossa obrigação dar passos para melhorar a prática da transparência e democratização do Poder Legislativo. Para isso contaremos com assessoria jurídica e técnica especializada”, explica o criador da comissão.

 

O objetivo final é compilar as leis do Município, proporcionando  uma oportunidade de otimizar sua arrecadação tributária, pois as leis poderão ser fiscalizadas com maior eficácia.

 

De acordo com Pastor Apolo, o próximo passo da comissão é requisitar a assessoria jurídica da casa e conhecer o processo de consolidação já vivido por outras cidades, como Piracicaba, Marília e Guarulhos.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)