PROJETO DE LEI: Controle permanente de público em casas noturnas de Sorocaba é aprovado

 

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), foi aprovado em 2ª discussão na sessão desta terça-feira, dia 20, o projeto de lei que disciplina o funcionamento em casas noturnas, visando garantir a segurança do público presente nos estabelecimentos.

 

Assim que sancionada, a proposta tornará obrigatória a implantação de catracas eletrônicas nas entradas e saídas das casas noturnas, além de afixação de placa informando a capacidade máxima do recinto, ambos em locais de fácil visualização.

 

“Através dessas ferramentas de simples implantação, é possível garantir que os limites [de público] sejam respeitados. Junto de uma fiscalização eficaz, poderemos evitar tragédias como a de Santa Maria”, explica, citando o incêndio que causou a morte de centenas de vítimas em uma boate superlotada no início do ano.

 

O projeto foi aprovado com duas emendas, uma do autor e outra do vereador pastor Apolo, ambas adequando sua redação. Ele segue agora para sanção ou veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito Correia/PT)