PAUTA 48ª SESSÃO: Projeto prevê que apenas veículos certificados sejam abastecidos com GNV

 

Proposta de José Francisco Martinez (PSDB) é um dos sete PLs em segunda discussão nesta quinta.

 

Sete projetos de lei retornam para a segunda discussão na 48ª sessão ordinária da Câmara que acontece nesta quinta-feira, 22. De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) projeto determina que os veículos movidos a gás natural veicular (GNV) só poderão ser abastecidos com o selo do Instituto Nacional de Metodologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em cilindros com vistoria anual em dia.

 

Outro projeto em pauta é de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB) e prevê a reserva de 15% das vagas oferecidas em cursos profissionalizantes financiados pelo município aos dependentes químicos em tratamento.

 

De Waldecir Morelly (PRP) projeto institui o Dia Municipal do Músico Sorocabano a ser comemorado sempre no dia 22 de novembro, data em que é celebrado o Dia Internacional do Músico. Também estão em segunda discussão os projetos de José Crespo (DEM) e Paulo Mendes (PSDB) que declaram de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Sorocaba Oeste – 211/SP e o Instituto Nacional de Integração Social.

 

Outros dois projetos em pauta são de autoria do prefeito, o primeiro prorroga o mandato dos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o segundo autoriza a doação de bem público à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de creche escola no Jardim Guaíba I.

 

Matéria remanescente: Três projetos que não chegaram a ser votados na última sessão ordinária devido ao fim do tempo regimental estão de volta na pauta desta quinta em primeira discussão, começando pelo PL de Marinho Marte (PPS) que garante à Guarda Civil Municipal a atuação, em parceria com a Polícia Militar, no Programa de Combate às Atividades Irregulares e Ilegais no Município, mais conhecido como “Atividade Delegada”. O autor já sinalizou a retirada do projeto de pauta para discussão da proposta com o sindicato da categoria.

 

Já o Projeto de Lei nº 196/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), obriga a retirada de veículos abandonados por mais de cinco dias nas vias públicas do Município, em evidente estado de decomposição e sem condições de verificar sua identificação obrigatória. Por fim, projeto de Fernando Dini (PMDB) dispõe sobre a criação do disque-denúncias de abandono e maus-tratos aos animais.

 

E duas moções de aplauso completam a pauta: de José Crespo, ao “Jornal da Ipanema”, na coluna “O ´D´ da Questão”, do colunista Djalma Benette, transmitido no dia 10 de julho e de Carlos Leite (PT) ao editorial do Jornal Cruzeiro do Sul, também do dia 10 do mês passado, sob o título “Insistindo no Erro”.