O “Prêmio Saúde Voluntária”, proposto por José
Premiar com a placa de Honra ao Mérito os profissionais da saúde que dedicam seu tempo livre a instituições de saúde do município. Este é o intuito do “Prêmio Saúde Voluntária” previsto
Além da honraria, que deverá ser entregue anualmente
Uma comissão de vereadores, indicada pelo presidente, fará a escolha dos premiados. “Diante à atual crise institucional dos serviços médicos é fundamental dar destaque para àqueles que dedicam parte de seu tempo para atender pessoas necessitadas”, conclui. O vereador também é favorável à regulamentação do voluntariado na rede pública municipal. A instituição do serviço médico voluntário nas unidades de saúde é tema de outro projeto de lei de sua autoria
A proposta baseia-se na Lei Federal nº 9.608/98, que dispõe sobre as condições de exercício do trabalho voluntário, com o objetivo de promover e fortalecer as ações de maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse social e comunitário, sem vínculo empregatício e prevê o ressarcimento das despesas comprovadamente no desempenho de tais atividades.