Projeto de sinalização e proteção em escadas rolantes é aprovado pela Câmara

Foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores de Sorocaba o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB), que determina a sinalização e proteção em escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviço.

O projeto recebeu três emendas: a especificação de 1,80m para o totem informativo, prazo de seis meses para adequação à nova lei e multa de R$ 1.500,00 a cada 30 dias para o estabelecimento que não se adequar. O projeto será enviado para sanção do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.

Para alertar os usuários, deverão ser afixadas placas, totens ou cavaletes próximos à escada rolante. “Esses avisos deverão deixar claro o modo de ser usado o caminho, os cuidados a serem tomados, que as crianças devem estar sempre de mãos dadas com os pais ou responsáveis e alertar para o perigo do uso por pessoas com a mobilidade reduzida”, explica o vereador.

Especificações técnicas – O projeto de lei também proíbe o uso de escadas rolantes por pessoas com crianças no colo, cadeirante ou carrinhos contendo crianças em seu interior. Também prevê uma série de especificações técnicas, como a pintura de faixa amarela, na largura mínima de cinco centímetros, ao lado do rodapé e espelho das escadas rolantes.

Prevê ainda a colocação de uma escova instalada nas laterais ao longo de toda a escada rolante, tampando a folga existente entre o degrau e as laterais da escada. E capa fixa ao longo do corrimão (somente na entrada e se estendendo do piso e ao final da curva superior), além de auto de vistoria ou alvará de funcionamento, como nos elevadores.

Fernando Dini ainda ressalta que a responsabilidade pela fiscalização das escadas rolantes é dos municípios e são raras as prefeituras que realizam inspeções periódicas e dispõe de legislação específica.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)