Presidente da Comissão de Regularização pede informações sobre mudança do ITBI

Presidente da Comissão de Regularização pede informações sobre mudança do ITBI

O presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da Câmara, vereador Waldomiro de Freitas (PSD), pediu informações, nesta terça-feira (3), ao secretário de Habitação, Helio Godoy, sobre possível mudança na forma de a Prefeitura de Sorocaba cobrar o ITBI.

De acordo com ele, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis teria tido o percentual, anteriormente aplicado de 0,5%, aumentado na cobrança feita junto às pessoas beneficiadas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, cujo valor subsidiado é de até R$ 17 mil.

Waldomiro de Freitas alega que a cobrança anterior previa um desconto para os beneficiados do programa e que agora essa redução não estaria ocorrendo mais, o que deverá onerar sensivelmente e de forma injusta os compradores de imóveis nessas condições.

No ofício encaminhado ao secretário, o vereador diz que foi procurado por moradores atingidos pela cobrança indignados, que atestam ter havido um aumento, o qual ele ainda não conseguiu apurar o percentual exato, mas que estaria sendo praticado nos últimos meses.

O vereador afirma que o aumento vai contra a política desenvolvida pelo secretário à frente da pasta, que tanto tem ajudado as famílias de baixa renda com a regularização fundiária, tirando-as da clandestinidade para dar a elas o título de domínio a custo zero.

Por isso, ele pede que o secretário informe se houve mudanças; em tendo havido, qual a razão para isso e se os critérios podem ser informados ao seu gabinete, para que possa informar as pessoas que o procuram e, de algum modo, ajudá-las nessa situação.

(Assessoria de Imprensa do Vereador Waldomiro de Freitas/PSD)