PAUTA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto combate o desaparecimento de crianças e adolescentes

 

Proposta de Fernando Dini (PMDB) é uma das seis em segunda discussão nesta quinta.

 

Em segunda discussão, a ordem do dia traz seis projetos de lei incluindo a proposta de Fernando Dini (PMDB) que institui a “Semana Municipal de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes” a ser realizada anualmente de 12 a 18 de outubro.

 

Do vereador Carlos Leite (PT), projeto de lei obriga os Hospitais Públicos de Sorocaba, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios localizados no Município de Sorocaba a afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. O PL também revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007 que versa sobre o tema.

 

Já projeto de Luis Santos (PMN) altera a Lei nº 9.481, de 23 de fevereiro de 2011, estendendo às agências de viagem e turismo a obrigação, válida hoje para a rodoviária, de afixar cartaz com o Decreto n° 5.934, referente à Lei Federal n° 10341/03 que concede aos idosos gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagens interestaduais.

 

Também retorna à pauta o projeto do prefeito que prevê a concessão administrativa de uso, a título oneroso e mediante licitação, de quiosque para venda de souvenir no Zoológico Municipal.

 

Outro projeto cede imóvel da Prefeitura Municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE) para construção do Reservatório de Água do Centro de Distribuição II, para abastecimento público na Vila Barão. Por fim, o terceiro projeto do prefeito prevê a extinção do Núcleo de Planejamento Regional – NUPLAN.

 

Já o Projeto de Lei n. 196/2013, do vereador José Crespo (DEM), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas, recebeu emenda na última sessão e, portanto, sua discussão nesta quinta está prejudicada.

 

Em votação única, projeto de Decreto Legislativo de Marinho Marte (PPS) concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Doutor “Joel de Araújo”. Já projeto de Fernando Dini (PMDB), dispõe sobre denominação de “Cecilia Pereira Dini” a uma creche municipal no Jd. Isabel, Vila Hortência, e outros três projetos denominam vias.