PPA: Plano Plurianual é apresentado por secretários em audiência pública

 

Votação final do plano válido para o período 2014-2017 será em 24 de outubro. Saúde, meio ambiente e cidadania, foram temas mais debatidos pelos vereadores presentes.

 

Após o exame formal da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 303/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Sorocaba para o quatriênio 2014-2017 foi apresentado pelo secretariado municipal em audiência pública realizada na Câmara na manhã desta quarta-feira, 4.

 

A audiência foi presidida pelo vereador Paulo Mendes (PSDB), que também preside a Comissão de Economia da Casa que é formada ainda pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP). O presidente José Francisco Martinez (PSDB) e os vereadores Carlos Leite (PT), Waldecir Morelly (PRP), Muri de Brigadeiro (PRP) e Jessé Loures (PV) também participaram da AP.

 

Paulo Mendes iniciou explicando a importância do plano de ação futura. “Conforme prevê a legislação, no primeiro ano do novo Governo, além do orçamento municipal para o ano seguinte, se formaliza este projeto com as ações prioritárias para os próximos quatro anos”.

 

A Secretaria de Finanças, Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) comandaram a apresentação. Participaram da audiência a vice-prefeita, Edith di Giorgi; os secretários de Finanças, Aurilio Caiado; Planejamento, Rubem de Lara; Governo, João Leandro Costa Filho, Educação, José Simões; Esportes, Francisco Moko Yabiku; Desenvolvimento Econômico, Geraldo Almeida, de Meio Ambiente Jussara de Lima e da Saúde, Armando Raggio, além do Diretor do SAAE, Wilson Unterkircher e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Poncianno.  

 

Apresentação do PPA: Considerado pela equipe como o principal instrumento de gestão, segundo informado houve uma inovação na preparação do documento que deixa de ser apenas financeiro, sendo a principal peça de planejamento, alinhando a alocação de recursos às decisões estratégicas buscando mais benefícios aos cidadãos. Outro elemento novo que foi destacado seria a integração total do Plano Plurianual ao orçamento da prefeitura, fazendo uma ponte entre recursos e execução.

 

Com a participação de todos os secretários, realização de dois seminários e contratação de assessoria externa, o plano proposto pelo Executivo contém em 37 programas, subdivididos em 179 ações, destes, 85 projetos do Governo foram divididos em quatro eixos temáticos Cidade Humana e Educadora; Cidade Viça e Bonita; Cidade Moderna e de Prioridades e Cidade com Gestão Eficiente.

 

Caiado destacou que a projeção do gasto público foi baseado no cenário econômico nacional que aponta baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.

 

A receita total da prefeitura para 2014 orçada em R$ 1,535 bilhão e R$ 1,921 em 2017. Para o SAAE os números apontam R$ 249,894 milhões para este ano e R$ 288,014 para 2017. A projeção das receitas totais da Funserv é de R$ 224,441 milhões para o primeiro e R$ 254,897 para o último ano. Já a Urbes terá neste ano R$ 170,516 e em 2017 R$ 197,929. Por fim, as receitas do Parque Tecnológico somam R$ 1,664 milhões em 2014 e 4,995 milhões em 2017.

 

No total, as receitas do Município somam em 2014 R$ 2,182 bilhões e R$ 2,667 para o último ano de vigência do PPA.

 

Considerações: O vereador Izídio de Brito foi o primeiro a apresentar seus questionamentos iniciando pelo gasto de 24 % na saúde que precisam ser discutidos, pois a obrigação do município é de 15%. O secretário de Governo concordou que o compromisso deveria ser dos três entes, Município, Estado e Federação, e é preciso que se estabeleça novos percentuais para que a população possa fiscalizar.

 

Sobre o futuro hospital municipal, que deverá ser chamado de Hospital de Clínicas, respondeu ao parlamentar que a intenção da prefeitura é construir e administrar o hospital por intermédio de uma PPA (Parceria Público-Privada). E respondendo ao vereador Waldecir Morelly, Armando Raggio da Saúde disse que a previsão é de que o futuro hospital público esteja em funcionamento em 2016.

 

Izídio também ressaltou a entrega do kit escolar, “que não está dando certo na cidade”, como frisou Izídio. Simões reconheceu as falhas e concordou que os kits precisam chegar aos alunos completos e no começo do ano. O secretário explicou que houve um problema com a licitação feita em lote e que uma nova licitação está em curso e deverá reparar a entrega para 2013 e evitar novos atrasos para o próximo ano. Também informou que a prefeitura vem buscando alternativas jurídicas para a adoção dos cartões.

 

Cidadania: A desestruturação dos Cras (Dentro de Referencia da Assistência Social) foi apontada por diversos dos parlamentares presentes. Segundo a Edith a proposta é ter um Creas (Centro de Referencia Especializada de Assistência Social) em cada região da cidade. Outras propostas da nova secretaria, que deve criar sete coordenadorias, são melhorar os prédios, buscar novos espaços, e por em prática o cadastro único, exigência do Governo Federal para transferência de 18 benefícios e que também é importante para a Cidadania. A secretária e vice-prefeita assumiu que faltam funcionários para a ampliação da rede, pois há exigências de equipe mínima para abertura de novos Cras e Creas.

Outro ponto levantado inicialmente por Carlos Leite (PT) e depois por outros parlamentares foi o aumento do número de moradores em situação de rua no município. Edith afirmou que Sorocaba é o único município da região que tem o Centro Pop (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua) e que a prefeitura possui ainda equipes fazendo rondas diárias e um centro de acolhimento na rodoviária. Segundo a secretária, a prefeitura vem trabalhando da forma mais humanizada possível e que não pode simplesmente expulsar as pessoas.

O vereador Rodrigo Manga falou sobre os grupos de usuários de drogas nos bairros, classificadas como mini cracolândias; o parlamentar sugeriu que o município adote a internação involuntária. A secretária afirmou que a política adota no município é considerada consistente, apesar das dificuldades.

 

Manga cobrou ainda a instalação do Caps III, anunciada no início do ano e que ainda não aconteceu, sendo informado que deverá voltar a atuar em outubro.

 

Meio Ambiente: O vereador Jessé Loures afirmou que a lei de resíduos sólidos é pífia no Município e que a Câmara criou uma comissão para acompanhar o tratamento desses resíduos. “Falta uma política afirmativa em relação à reciclagem. A cidade exporta lixo e lodo, que não são tratados”, disse.

 

Carlos Leite questionou sobre a recuperação de áreas contaminadas que, segundo João Leandro, é um tema já em estágio avançado na secretaria do Meio Ambiente, mas, que se trata de um plano complexo e de longo prazo.

 

Martinez ressaltou que o município não possui seu Código de Penalidades e assim as multas aplicadas dentro do perímetro não ficam na cidade. Com relação a implantação do código, João Leandro, o projeto está praticamente pronto para ser enviado à Câmara. O presidente da Casa também ressaltou um pedido já feito ao Executivo através de requerimento para que haja no município Guardas Ambientais, subordinados e após concurso da Guarda Civil Municipal

 

Banco de horas: A questão foi inicialmente levantada pelo vereador Izídio de Brito. O secretário de Finanças explicou que o Tribunal de Contas determinou o fim do pagamento de horas extras pela prefeitura em outubro do ano passado, por isso foi criado processo de autorização prévia dos secretários para horas necessárias.

 

Caiado admitiu que, mesmo com a mudança, atualmente mais de R$ 7 milhões já foram computados neste ano por falta de quadro de funcionários para rodízio, sendo o banco de horas uma alternativa encontrada, mas que não resolve o problema. Disse ainda que é um gasto preocupante e que deve buscar um planejamento a longo prazo.

 

Sergio Poncianno esclareceu que o sindicato não é a favor de banco de horas, mas de uma nova gestão para aperfeiçoar o serviço. Também ressaltou que não é clara a revisão no PPA da política salarial para toda a categoria.

 

Tramitação: A partir de amanhã até o dia 11 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão. Elas receberão parecer da Comissão de Economia entre 12 e 18 do mesmo mês e serão votadas em primeira discussão no dia 24 de setembro.

 

De 25 de setembro a 1º de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia de 2 a 8 de outubro e serão votadas em segunda discussão no dia 15 do mesmo mês. No dia 24 de outubro, os vereadores votam a redação final do projeto de lei do Plano Plurianual 2014-2017.