52ª SESSÃO: Projeto aprovado prevê divulgação de plantonistas e chefia em unidades saúde

 

Proposta de Carlos Leite (PT) foi uma das seis aprovadas em segunda discussão que inclui também projeto de Fernando Dini (PMDB) sobre semana de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

 

Transparência e respeito ao cidadão que buscam atendimento médico. Esse é o objetivo do projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) aprovado em segunda discussão na sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira, 5. O projeto obriga os hospitais públicos de Sorocaba, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios localizados no em Sorocaba a afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

 

 “O que vem acontecendo é que profissionais escalados faltam e não se encontram os responsáveis pelos plantões, os médicos e suas especialidades. Temos encontrado situações deprimentes nas unidades básicas com espera de até 8h e o cidadão não sabe qual a chefia. Queremos denunciar o profissional que usa seu trabalho como cabide de emprego”, justificou o autor.

 

O PL, que também revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007, foi aprovado com emenda sugerida pela Comissão de Justiça da Casa e segue para a Comissão de Redação.

 

Crianças desaparecidas: De Fernando Dini (PMDB) projeto aprovado em definitivo institui a “Semana Municipal de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes” a ser realizada anualmente de 12 a 18 de outubro com objetivo de conscientizar a população, divulgar os desaparecidos e fomentar o debate acerca do combate e prevenção.

 

“Tem que existir uma parceria pública através de convênio entre a prefeitura e a Secretaria Seccional de Sorocaba para divulgar fotos dessas crianças e adolescentes em todas as mídias da prefeitura, incluindo a rede interna com mais de 100 monitores espalhados pela cidade, para facilitar que sejam encontradas”, destacou o autor.  

 

Dini apresentou dados que apontam 40 mil crianças desaparecidas ao ano no Brasil e 30 ao mês em Sorocaba. O parlamentar ressaltou que em 2008 foi criado o cadastro nacional que no período registrou 286 casos de desaparecimentos. “Faltam estatísticas oficiais; não há uma política pública eficaz”, afirmou.

 

Segunda discussão: Também foi aprovado o projeto de Luis Santos (PMN) que altera a Lei nº 9.481, de 23 de fevereiro de 2011, estendendo às agências de viagem e turismo a obrigação, válida hoje para a rodoviária, de afixar cartaz com o Decreto n° 5.934, referente à Lei Federal n° 10341/03 que concede aos idosos gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagens interestaduais.

 

Outros três projetos aprovados são de autoria do prefeito incluindo aquele que prevê a concessão administrativa de uso, a título oneroso e mediante licitação, de quiosque para venda de souvenir no Zoológico Municipal. O projeto passou com emenda de Waldomiro de Freitas (PRP) que prevê a participação de até duas empresas.  

 

Também do Executivo, projeto cede imóvel da Prefeitura Municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE) para construção do Reservatório de Água do Centro de Distribuição II, para abastecimento público na Vila Barão. Por fim, o terceiro projeto do prefeito aprovado prevê a extinção do Núcleo de Planejamento Regional – NUPLAN.

 

 

Em votação única, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo de Marinho Marte (PPS) concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Doutor “Joel de Araújo”. Já projeto de Fernando Dini (PMDB) aprovado, dispõe sobre denominação de “Cecilia Pereira Dini” a uma creche municipal no Jd. Isabel, Vila Hortência, e outros três projetos denominam vias.

 

Ato da Mesa: No início da sessão, a Mesa Diretora da Câmara assinou o Ato nº 22/2013 que dispõe sobre a perda do mandato do vereador Paulo Mendes (PSDB). O presidente José Francisco Martinez (PSDB) anunciou a decisão em cumprimento à notificação judicial recebida pela Casa, após decisão de ação movida pelo Ministério Público contra o parlamentar.

 

O vereador Waldomiro de Freitas (PRP) também anunciou que passa a ser o líder do Governo Pannunzio no Legislativo. Martinez lamentou o afastamento de Paulo Mendes, assim como fez o novo líder.