ENERGIA ELÉTRICA: Vereador defende substituição de equipamentos de alto consumo

O vereador Saulo do Afro Arts (PRP), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal e já encaminhado ao Executivo, quer saber se existe algum convênio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a CPFL, concessionária de energia elétrica, para possibilitar às famílias de baixa renda a substituição de seus equipamentos que apresentam alto consumo de energia por outros mais econômicos.

Saulo do Afro Arts lembra que a Lei Federal 9.991, em seu artigo 1º, estabelece que “as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em programas de eficiência energética no uso final”.

O parlamentar explica que a aplicação dessa lei atende a dois objetivos: preserva o meio ambiente, ao reduzir o desperdício de energia elétrica, e gera economia para as famílias, ao reduzir sua conta de energia no final do mês. “As famílias de baixa renda não têm recursos para trocar seus equipamentos por outros mais baratos, por isso é importante que haja um convênio entre a Prefeitura e a concessionária de energia com esse objetivo”, observa Saulo do Afro Arts. Em seu requerimento, o vereador indaga se o referido convênio já existe e quantas são as famílias beneficiadas. Caso não exista, ele quer saber quando será celebrado.